Sessão também reprovou criação da Esquina Democrática no município

 

 

A Câmara Municipal de Vereadores de Canoas aprovou na tarde de quinta-feira (21) uma moção de repúdio à exposição “Queermuseu – Cartografias da Diferença na Arte Brasileira”. No debate, a iniciativa do vereador Juarez Carlos Hoy (PTB) foi amplamente combatida pela bancada do Partido dos Trabalhado (PT), mas ainda assim recebeu aprovação da casa. Na mesma sessão, os políticos reprovaram o Projeto de Lei que criaria um espaço livre para mobilizações na cidade, nomeado de Esquina Democrática. Para a militância progressista e o movimento sindical da cidade, os encaminhamentos tomados pela Câmara representam a crise democrática e a escassa liberdade de expressão que assombram todos os cantos do país.

 

 

Moção de repúdio à exposição de Porto Alegre

 

 

Os vereadores começaram seus trabalhos na plenária discutindo a moção de repúdio à exposição “Queermuseu – Cartografias da Diferença na Arte Brasileira”, sediada pelo Santander Cultural, em Porto Alegre. Proposto pelo vereador e atual prefeito em exercício, Juares Carlos Hoy (PTB), o argumento foi a utilização da Lei de Incentivo à Cultura (a Lei Rouanet, nº 8.313/91) em obras, acusadas pelo político, como criminosas.

 

 

Apesar de estar prevista para ser realizada até o dia 8 de outubro, a exposição teve suas portas fechadas na primeira semana de setembro após sofrer um bombardeamento nas redes sociais de grupos, como o Movimento Brasil Livre (MBL), e de outras entidades e pessoas que colocaram em suas cabeças a infundada apologia ao estupro, racismo, pedofilia, zoofilia e blasfêmia – um insulto ao catolicismo. Os últimos visitantes ainda foram alvo de agressões verbais por quem criticava o conteúdo da mostra.

 

 

Na Câmara, a vereadora Maria Eunice (PT) defendeu a exposição relembrando a importância que a arte tem em fazer a sociedade questionar e debater tudo em sua volta. O renascimento, por exemplo, utilizou do trabalho de grandes pintores – como Michelangelo – para fazer o homem pensar em uma nova leitura do mundo, colocando o antropocentrismo a frente do teocentrismo.

 

 

Paulinho de Odé (PT) questionou: “Se nem Julio Almeida, promotor da Infância e da Juventude de Porto Alegre, encontrou conteúdo de pedofilia nas obras, quem seríamos nós para acusar algo assim?”. O vereador também citou um caso recente de LGBTfobia no bairro Guajuviras, a necessidade do combate à violência e a absurda popularização dos discursos de ódio no Brasil.

 

 

Emilio Neto (PT), membro da Comissão de Direitos Humanos, da Criança, do Adolescente, do Jovem, do Idoso e de Segurança Pública (CDHCAJISP), afirmou que se as obras incitassem preconceito racial ou pedofilia, o artista responsável deveria ser preso. No entanto, isso não ocorre. “O cinema mostra tudo isso também: cenas de sexo explícito, violências físicas etc. Mas nem por isso a obra sugere algo para o público. Vejo que o ódio está acima da razão no nosso pensamento”, disse Neto.

 

 

Apesar das defesas, o requerimento foi aprovado na Câmara. Em sessão anterior, realizada no dia 19 de setembro, políticos favoráveis à moção já haviam utilizado argumentos fundamentalistas para a aprovação. Nessa quinta, ofensa à religião e a falsa denotação de arte foram os pretextos utilizados pelos vereadores, que consideraram em seus discursos a preferência por incentivos aos festejos da semana Semana Farroupilha do que à exposição.

 

 

Câmara veta criação de espaço democrático na cidade

 

 

O Projeto de lei que definia como Esquina Democrática o cruzamento entre as ruas Quinze de Janeiro e a Tiradentes, no centro da cidade, foi outro ponto polêmico na sessão desta quinta-feira. A proposição (PL 53/17), de autoria da vereadora Maria Eunice (PT) e do vereador Dario da Silveira (PDT), recebeu 11 votos contrários e seis a favor.

 

 

O texto previa a utilização do espaço para a difusão das expressões culturais, artísticas, políticas, religiosas e outras da mesma natureza e que tenham caráter popular. Segundo os autores, a ideia seria oficializar algo que já acontece na prática.

 

 

Na discussão do projeto, Maria Eunice enfatizou que a institucionalização do espaço seria uma forma de garantir a sua manutenção, sem depender de qual partido esteja no governo. “O objetivo é garantir um espaço de pluralidade e o direito de expressão da população”, afirmou.

 

 

Ao defender a proposta, Dario ressaltou que o local já é palco de manifestações e mobilizações. Ele manifestou ainda a sua insatisfação com o posicionamento dos vereadores que votariam contra o projeto, observando que o Plenário teve, nos últimos anos, a característica de apoiar os projetos apresentados pelos parlamentares.

 

 

Vereadores contrários ao PL apontaram problemas, como a falta de consulta aos comerciantes e à comunidade em geral. Também, frisaram que outros locais na cidade poderiam abrigar mobilizações, como por exemplo, a Avenida Inconfidência.

 

 

Paulinho de Odé (PT) ressaltou que o governo tem demonstrado diálogo com a oposição, mas considerou que o mesmo não está acontecendo dentro do Legislativo. “Não faz sentido rejeitar um projeto que apenas institucionaliza o que já existe”, complementou.