Mais um duro golpe contra os direitos da classe trabalhadora

 

 

Na noite desta quarta-feira, 22 de março, por 231 votos a favor e 188 votos contrários, e oito abstenções, foi aprovado a toque de caixa o Projeto de Lei nº 4302/98, que permite a terceirização irrestrita de toda e qualquer atividade das empresas. De autoria do ex-presidente FHC (PSDB), o PL estava engavetado na Câmara Federal desde que foi aprovado pelo Senado há 19 anos.

 

 

Segundo a CUT – Central Única dos Trabalhadores, a aprovação configura um duro golpe contra a classe trabalhadora promovida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), que adotou a manobra espúria de desengavetar um projeto de 1998. O PL 4302 foi ressuscitado agora porque o PL 4330, aprovado na Câmara em abril de 2015, havia provocado um substitutivo global do senador Paulo Paim que proibia a terceirização das atividades-fim das empresas, tal como era o entendimento consagrado pela Justiça do Trabalho, e iria ser votado no Senado. Pressionado pela CUT e outras centrais sindicais, Rodrigo Maia havia se comprometido em 13 de março passado a suspender a votação do PL 4302 por pelo menos 30 dias, para que o debate sobre a terceirização pudesse ser feito em toda a sua dimensão.

 

 

“O presidente da Câmara não honrou o compromisso assumido com as centrais e submeteu a voto um PL que é, na prática, uma minirreforma trabalhista regressiva que permite a terceirização de todos os trabalhadores e todas as trabalhadoras, atacando direitos como férias, 13º Salário, jornada de trabalho e garantias de convenções e acordos coletivos. Apoiando-se numa maioria de deputados golpistas e corruptos, atendendo à pressão de empresários que querem flexibilizar direitos e precarizar as relações de trabalho para aumentar os seus lucros, a Câmara dos Deputados acaba de cometer mais um golpe contra os direitos da classe trabalhadora”, disse a nota publicada pela CUT.

 

 

 

Para o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas e NSRita, Paulo Chitolina, essa aprovação vai significar mais precarização da mão-de-obra no Brasil. “Esse golpe desferido com a aprovação da terceirização em todas as atividades das empresas vai transformar empregos formais e regulamentados em bicos de trabalho precário, temporário e parcial , com salários e direitos rebaixados, inclusive para os trabalhadores e trabalhadoras do setor público”, disse. “Não podemos nos dar por vencidos. Nosso sindicato, junto com outras entidades sindicais CUTistas, vai denunciar os parlamentares gaúchos que traíram a classe trabalhadora e continuar combatendo a terceirização sem limites, assim como a PEC 287, da Reforma da Previdência, e o PL 6787, da Reforma Trabalhista, que, se aprovada, vai rasgar de vez a CLT”, conlcuiu.

 

 

 

 

O RETROCESSO

 

 

Em poucos meses de governo golpista, a classe trabalhadora – aí incluídos os desempregados e aposentados – perdeu vários direitos sociais e trabalhistas que levaram séculos pra serem conquistados. A terceirização aprovada vai ampliar as perdas e oficializar o trabalho precário. Conheça algumas das possíveis consequências abaixo:

 

– Redução dos salários

– Redução de benefícios

– Enfraquecimento da Previdência. Queda das contribuições para o INSS, tanto de patrões como de empregados

– Perda de direitos como aviso-prévio e multa de 40% nos casos de demissão sem justa-causa

– Aumento do número de acidentes de trabalho

– Criação de empresas “sem empregados”

– Fim do concurso público

– Desvalorização da Carteira de Trabalho com o fim de contratos formais e o incentivo à “pejotização”, contratação de trabalhadores como PJ – Pessoas Jurídicas e à contratação temporária, sem o direito de férias, verbas indenizatórias e FGTS

– Dificuldades quanto à representação sindical

 

 

 

DEPUTADOS TRAIDORES

 

 

 

 

Nenhum deputado se elege sem o apoio e os votos do povo. E o povo quer que ele legisle a favor de todos. Quando os deputados viram as costas para o povo e preferem atender exclusivamente os interesses patronais e da elite, traem aqueles que os elegeram. Na noite de ontem, 11 dos 31 deputados gaúchos ajudaram a aprovar a terceirização sem limites, que é uma pauta eminentemente patronal. Saiba abaixo quem são os deputados traidores e, nas próximas eleições, dê a eles o troco:

 

 

 

Alceu Moreira   (PMDB) – Cajar Nardes (PR) – Carlos Gomes (PRB) – Danrlei de Deus Hinterholz (PSD) – Darcísio Perondi (PMDB) – Jerônimo Goergen (PP) – Jones Martins (PMDB) – Luis Carlos Heinze (PP) – Mauro Pereira(PMDB) – Renato Molling (PP) – Yeda Crusius (PSDB)

 

 

OBSERVAÇÕES:

 

– Os deputados Covatti Filho (PP), Giovani Cherini (PR), Heitor Schuch (PSB), José Otávio Germano (PP) e Onyx Lorenzoni (DEM) não estavam presentes nesta importante votação;

 

 

– Votaram contra o PL e a favor do povo os deputados Afonso Hamm (PP), Afonso Motta (PDT), Assis Melo (PCdoB), Bohn Gass (PT), Henrique Fontana (PT), João Derly (REDE), José Fogaça (PMDB), Jose Stédile (PSB), Marco Maia (PT), Marcon (PT), Maria do Rosário (PT), Paulo Pimenta (PT), Pepe Vargas (PT), Pompeo de Mattos (PDT) e Sérgio Moraes (PTB).