A Comissão Especial da Reforma da Previdência debaterá na próxima terça-feira (21) o Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Este regime possui caráter contributivo e de filiação obrigatória. Entre os contribuintes, encontram-se os empregadores, empregados assalariados, domésticos, autônomos, contribuintes individuais e trabalhadores rurais.

Os deputados discutirão os seguintes subtemas:
– Alteração do número mínimo de contribuições: informalidade e incentivo à contribuição;
– Fixação de idade mínima;
– Alteração da fórmula de cálculo das aposentadorias; e
– Regras de transição.

A comissão especial analisa a PEC 287/16, que altera regras em relação à idade mínima e ao tempo de contribuição para se aposentar, à acumulação de aposentadorias e pensões, à forma de cálculo dos benefícios, entre outros pontos.

Convidados

Foram convidados para discutir o RGPS:
– o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah;
– o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo;
– o presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), José Calixto Ramos;
– o presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Fernandes dos Santos Neto;
– o representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Rogério Nagamine;
– o diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), Clemente Ganz Lúcio; e
– o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leonardo de Melo Gadelha.

A audiência ocorrerá no plenário 2, a partir das 14 horas.

Fonte: Agência Câmara Nacional