Audiência ocorreu na última segunda-feira (24) na sede do Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas e Nova Santa Rita / Foto: Dijair Brilhantes / STIMMMEC

O Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas e Nova Santa Rita e a Central Única dos Trabalhadores promoveram na tarde desta segunda-feira, 24 de outubro, uma audiência pública para debater a defesa da Previdência Social, do SUS e da CLT, esclarecer trabalhadores/as e aposentados/as sobre as medidas que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado e que visam a retirada de direitos e o retrocesso de conquistas históricas

O encontro teve como principais destaques as presenças do presidente estadual da CUT, Claudir Nespolo, do senador Paulo Paim e do deputado federal Marco Maia, estes últimos oriundos da luta sindical na categoria metalúrgica de Canoas. A audiência pública teve a participação de aproximadamente 200 pessoas, a maioria dirigentes sindicais e aposentados da região.

Para o presidente dos metalúrgicos de Canoas e Nova Santa Rita, Paulo Chitolina, que conduziu a audiência, este é o momento se esclarecer ao máximo a classe trabalhadora e preparar todos para as greves e outras mobilizações que ocorrem a partir do dia 11 de novembro. “Precisamos mais do que nunca sair às ruas na tentativa de barrar a retirada de direitos. Mas temos que ter o apoio de todos e para isso, precisamos esclarecer trabalhadores/as sobre a importância de se mobilizar e os motivos que nos levam a isso”. Para agradar elites e empresários, o novo governo resolveu fazer uma devassa em vários direitos conquistados a duras penas na CLT, na Constituição de 1988 e nos governos democráticos-populares dos últimos anos, opinou. Chitolina aponta que estes retrocessos estão em propostas como a reforma da Previdência Social, o fim da política de valorização do salário mínimo e a aprovação da PEC 241, que congela por 20 anos os gastos em áreas essenciais, como saúde e educação.

Para o presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo, há uma espécie de alienação do povo quanto aos retrocessos, possivelmente criada pela grande mídia, que blinda o atual governo e enfoca as reformas como necessárias e boas para o país sair da crise e voltar a gerar empregos e melhores condições de vida para os brasileiros. “Precisamos desalienar o povo, explicar muito bem os retrocessos. Caso contrário não teremos o apoio massivo da classe trabalhadora”, disse.

Marco Maia fez um resgate histórico da luta na Câmara Federal, destacando os avanços votados em plenário e o trabalho para conter, por exemplo, por 14 anos, projetos como a prevalência do negociado sobre o legislado. “Sofremos um golpe não por causa de nossos supostos erros, mas por nossos acertos”, disse, se referindo ao impeachment sofrido pela presidenta Dilma. Para Marco Maia, aqueles que deram o golpe estão agora fazendo o serviço de aprovar os projetos de interesse da burguesia na forma mais rápida possível para recuperar o tempo perdido. Por fim, enumerou o pré-sal, a PEC 241, a terceirização sem limites e a reforma na Previdência Social como prioridades do governo ilegítimo.

O senador Paulo Paim falou da audiência públicas promovidas por seu mandato para debater a terceirização sem limites. “Pretendem regulamentar o trabalho escravo, mas, enquanto eu for o relator, esse projeto não passa”, disse. Paim também atacou a PEC 241, chamando-a de “PEC da morte”, que terá um efeito devastador caso seja aprovada, principalmente sobre as áreas de educação e saúde, acabando com uma série de direitos assegurados aos cidadãos mais pobres. “Considero um verdadeiro crime congelar aumento de salários e as verbas para a saúde e educação pública por 20 anos. Além de inviabilizar todos os programas sociais como Minha Casa, Minha Vida, Prouni, Fies e o Bolsa Família. Por isso, digo não à PEC da Morte!”, assinalou. Paim também revelou que a proposta teria um impacto monstruoso no salário mínimo. “Se a PEC tivesse em vigor desde 2006, hoje o salário seria de 550 reais em vez dos 880 reais atuais”.

Outro ponto abordado por ele foi a reforma da Previdência, especialmente no que se refere ao suposto déficit, que o governo usa para justificá-la. “Por quê o governo não cobra a dívida da elite com a União, que chega a R$ 1,5 trilhão? Esse valor, mais os R$ 500 bilhões da sonegação, seriam suficientes para cobrir o suposto déficit”. Paim encerrou falando da tentativa de se acabar com a Justiça do Trabalho e “revogar a Lei Áurea” com a imposição de carga horária de 12 horas diárias no trabalho. “Não é mexendo na CLT, mexendo na Previdência e acabando com as conquistas sociais dos brasileiros que o país vai gerar emprego. Estou aqui há 30 anos, fui constituinte e nunca vi tanta covardia contra a nossa gente.Temos que lutar contra todos estes retrocessos”, concluiu.