A classe trabalhadora acaba de sofrer mais um duro golpe. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, conhecido por defender ou proteger interesses de políticos ligados ao PSDB na corte, acaba de suspender a súmula da Justiça do Trabalho sobre convenções ou acordos coletivos salariais, que garante a chamada “ultratividade”, que dava aos trabalhadores o direito a manter um acordo coletivo já vencido se outro acordo ainda não tivesse sido fechado. A decisão do ministro foi em caráter liminar e ainda terá de passar pelo plenário do STF, que poderá rever a decisão.

Para o movimento sindical combativo, a decisão coloca em risco os direitos fundamentados nas convenções coletivas das categorias profissionais. “A medida poderá dificultar as negociações durante a campanha salarial. Os patrões poderão se sentir desobrigados a continuar cumprindo as cláusulas da convenção coletiva de trabalho e terão maior poder de barganha na hora de discutir e decidir sobre reajustes salariais e a renovação de avanços em alguns direitos conquistados pelas categorias ao longo dos anos de negociação. Ganham os sindicatos patronais e perdem os sindicatos de trabalhadores, que terão de mobilizar ainda mais suas bases pra garantir aquilo que consideravam sacramentado”, disse o presidente do nosso sindicato, Paulo Chitolina.

“Claramente, mais uma vez, o alvo são os direitos dos trabalhadores. Sem ultratividade, a negociação coletiva será precarizada. Não haverá negociação coletiva plena”, lamentou o senador Paulo Paim, que, em Brasília, fará pressão para que o pleno do STF não confirme a decisão do ministro tucano.