Para Antônio Augusto de Queiroz, do Diap, obstáculos a “Diretas Já” são grandes

 

 

 

 

O crescimento das manifestações contra o governo de Michel Temer e por eleições diretas já a partir do último domingo (4), quando mais de 100 mil pessoas protestaram em São Paulo, surpreendeu setores que não previam mobilização tão rapidamente, após o impeachment se consolidar no Senado Federal. Segundo avaliações, 250 mil pessoas foram às ruas ontem (7) no país, pedindo que a população tenha restabelecido seu direito a escolher o governante do país. Mas os obstáculos jurídico-políticos colocados diante da realização de eleições diretas na conjuntura atual não são pequenos.

 

 

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Se o Supremo Tribunal Federal (STF) eventualmente anular o processo de impeachment, Dilma voltaria ao poder e a partir daí poderia ser desencadeado novo pleito. Essa possibilidade, porém, é considerada irreal por analistas e juristas quase unanimemente.

 

 

STF à parte, as manifestações teriam de se tornar grandes o suficiente e representar um peso de tal modo que torne o país ingovernável por Temer, forçando sua renúncia, lembra Antônio Augusto de Queiroz, analista político do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

 

 

Por sua vez, o coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos, reconhece que o movimento “Fora, Temer” precisa crescer para ter consequências concretas. “É claro que precisa de mais gente. Mas a questão é que o nível do ataque que querem desfechar no país aos direitos sociais e tudo o que (o governo Temer) tem feito inflama mais a situação. A tendência na nossa avaliação é que a mobilização aumente”, avalia Boulos.

 

 

Se Temer não renunciar, apesar da crescente insatisfação popular, o mandato poderia ser interrompido por meio de um novo processo de impeachment ou cassação, via Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Sem nenhuma dessas condições, para que tenhamos novas eleições já a Constituição precisa ser alterada por uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o que exige aprovação por quórum qualificado de três quintos na Câmara e no Senado, independentemente de plebiscito.

 

 

Em consulta pública realizada pelo site do Senado, com votos apurados até as 19h06 desta quinta-feira (8), 92,5% das pessoas que opinaram apoiam a realização de eleição. A consulta diz respeito à PEC 20/2016, assinada por 30 senadores. A Constituição só prevê eleição indireta pelo Congresso se os cargos de presidente e vice ficarem vagos nos últimos dois anos de mandato. Uma PEC poderia, em tese, alterar até essa previsão, mas daria margem a contestação judicial no STF.

 

 

Contrariedades

 

 

A vantagem do plebiscito, que pode ser convocado a partir de decreto legislativo, é a força política que ele confere a uma proposta. Mas o analista ressalta que a eleição direta encontra hoje um poderoso opositor: o chamado mercado. “Haveria dúvidas, no mercado, se um eventual eleito manteria a mesma agenda de Temer.”

 

 

Se consultada, é praticamente certo que a população responderá “sim” à pergunta se quer ou não a convocação de novas eleições. “Nesse caso, os parlamentares ficariam moralmente obrigados a fazer a vontade popular”, diz Queiroz. “A oposição a Michel Temer vai ser permanente. Isso pesa. Só que, se ele não renunciar, não é tarefa fácil aprovar novas eleições. Mas os movimentos populares pelo menos forçam o governo a rever a agenda de desconstrução do estado social de direito”, diz Queiroz.

 

 

Diante das dificuldades jurídicas e legislativas, Boulos responde com uma constatação sobre o impeachment de Dilma. “Eles derrubaram uma presidente da República sem crime de responsabilidade. Caminho jurídico para isso também não existia. O que temos de discutir neste momento são as melhores maneiras de enfrentar o golpe que se consolidou no país após a decisão no Senado”, afirma o coordenador do MTST e da Frente Povo sem Medo. “Não está previsto na Constituição Federal que haja um presidente sem voto. É preciso restituir a soberania do voto popular.”

 

 

Boulos discorda de setores da própria esquerda segundo os quais “Diretas Já” chancelariam a ilegitimidade do impeachment ou favoreceriam setores da direita apoiados pelo mercado e pela mídia numa eventual nova eleição. “O golpe está consolidado. Se alguém acha que não está, do ponto de vista parlamentar e jurídico, é difícil compreender como não estaria”, ironiza.

 

 

Resistência permanente

 

 

Num contexto de grave ameaça a conquistas e direitos sociais, como pela PEC 241, que congela gastos públicos em saúde e educação por 20 anos, pela reforma da Previdência e a reforma trabalhista, entre outras propostas de Temer e aliados, e num cenário de recessão, “a tendência é que a oposição ao governo Temer e a resistência a sua agenda de reformas seja permanente”, diz o analista do Diap. “E a repressão só ajuda a fermentar o ambiente já inflamado”, acrescenta.

 

 

Para Queiroz, o crescimento das manifestações depois da consolidação do processo de impeachment no Senado é só aparentemente contraditório. “As manifestações não aconteciam antes com maior dimensão porque os movimentos sociais estavam chateados com a Dilma, que trouxe a agenda do ajuste, e Joaquim Levy para conduzir isso. As pessoas não se sentiam tão à vontade para ir à rua defender Dilma. O que é completamente diferente de ir à rua combater Michel Temer e seu projeto.”

 

 

Segundo ele argumenta em artigo publicado no site do Diap, a base política de Temer “é ampla, mas não será suicida a ponto de assinar embaixo de todas as propostas, especialmente aquelas que atingem expectativas de direitos ou reduzem benefícios em curso”.

 

 

O coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos, reafirma que só as ruas terão força para restabelecer a democracia. “Derrota do golpe só a partir das ruas. Acreditamos nisso e achamos que as mobilizações vão se intensificar ainda mais.”

 

 

Fonte: Rede Brasil Atual (RBA)