Está equivocado quem pensa que os direitos trabalhistas e sociais são afrontados apenas lá em Brasília. Aqui no RS, desde que assumiu, o Governo Sartori vem impondo uma série de retrocessos com a ajuda de uma maioria de deputados estaduais na Assembleia Legislativa.

Entre outras medidas, o governo promoveu cortes no orçamento, suspendeu o pagamento de fornecedores do Estado, aumentou o próprio salário em 45,97% e limitou despesas às receitas, inclusive de pessoal, trancando reajustes salariais, promoções e nomeações dos aprovados em concurso, entre os quais policiais civis e militares. Também extinguiu secretarias importantes, como a de Política para as Mulheres, demitiu funcionários, suspendeu repasses a hospitais e propôs a extinção de três fundações. Promoveu também calotes na dívida com a União, acarretando bloqueios das contas do Estado, e mandou parcelar os salários dos servidores, resultando em greves que paralisaram os serviços à população. Reduziu o teto das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) dos atuais 40 para dez salários mínimos, penalizando a população e pequenas empresas e aumentou impostos, subindo a alíquota do ICMS, em vários produtos, entre os quais a gasolina, álcool, telefonia fixa e móvel, energia elétrica comercial e residencial acima de 50 kw (quase todas as casas). Recentemente, Sartori reajustou o Piso Regional sem a reposição integral das perdas inflacionárias, causando arrocho salarial. Cabe lembrar que, mesmo com a crise, Dilma garantiu aumento acima da inflação para o salário mínimo, inclusive para os aposentados.

Agora Sartori quer alterar a lei que criou a EGR (Empresa Gaúcha de Rodovias) e quer dar de volta à iniciativa privada, por 30 anos, a concessão de rodovias (pedágios) e retirar da Assembleia Legislativa o poder de fiscalizar. Também quer, a pretexto de adequar o regime previdenciário dos servidores à Constituição Federal, retirar benefícios decorrentes do tempo de prestação de serviços. Por fim, pretende interferir na organização sindical, limitando o número de servidores cedidos para sindicatos e outras entidades representativas de classe.

Fonte: STIMMMEC