O objetivo do grupo é pressionar o Congresso a convocar um plebiscito oficial para que a população decida se quer a realização de uma assembleia nacional constituinte exclusiva para a reforma política

BRASÍLIA – A Campanha pelo Plebiscito para a Constituinte Exclusiva e Soberana sobre o Sistema Político realizou um ato, nesta quarta-feira (4), na Câmara dos Deputados, em Brasília. O objetivo do evento e desta nova etapa da campanha é pressionar o Congresso Nacional a convocar um plebiscito oficial, com base no plebiscito popular que consultou a população sobre a possível constituinte exclusiva do sistema político e conseguiu coletar aproximadamente 8 milhões de assinaturas no ano passado.

Parlamentares e movimentos sociais se reúnem durante ato pela reforma política / Foto: Maíra Streit

Para isso, o Congresso deve votar e aprovar o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1508, de 2014, apresentado pela parlamentar Luiza Erundina (PSB-SP) e pelo ex-deputado Renato Simões (PT-SP) no final de outubro. O projeto foi acolhido por 181 outros deputados, número suficiente de assinaturas para dar início ao trâmite da matéria.
A deputada Luiz Erundina esteve presente e lamentou a formação conservadora do novo Congresso, que deverá dificultar o andamento de pautas mais progressistas. “Nós estamos em uma conjuntura de baixa, seja pelo perfil dos parlamentares da nova legislatura, seja pela correlação de forças que existe aqui, que é absolutamente desfavorável aos trabalhadores e trabalhadoras”, disse.No evento, parlamentares e representantes de movimentos sociais e sindicais se reuniram para debater a importância da reforma política como ferramenta fundamental para garantir paridade, igualdade e promover mudanças estruturais no sistema político brasileiro.

Como forma de reverter a situação, a parlamentar defendeu uma participação maior da sociedade nas decisões políticas do país. “O povo quer ver assegurada a sua cidadania, os seus direitos humanos, os seus direitos sociais e seus direitos políticos, para além de ser eleitor ou eleitora. Isso é pouco, quase nada, do ponto de vista da cidadania política”, afirmou.

Em sua fala, o ex-deputado Renato Simões ressaltou a postura do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que há dez meses trava o prosseguimento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4.650, proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), contra o financiamento empresarial de campanhas eleitorais.

“O que unifica as bancadas do capital é preservar o financiamento privado de campanha. Nisso, essa maioria parlamentar está articulada com uma minoria do Supremo Tribunal Federal, que mantém há quase um ano, refém do ministro Gilmar Mendes, a decisão pela inconstitucionalidade do financiamento privado”, destacou. Simões afirmou ainda que, enquanto o financiamento empresarial de campanhas se mantiver, não haverá avanços em nenhuma outra reforma estrutural no país, seja ela política, agrária, urbana ou tributária.

Fonte: Maíra Streit / Portal Forum

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