A menos de 10 dias de assumir o governo do Estado, sem dialogar com a sociedade e sem conhecer plenamente a estrutura do Executivo Estadual, o governador eleito do RS, José Ivo Sartori (PMDB), propôs um projeto reduzindo de 27 para 19 o número de secretarias, além de fundir e desmembrar outras secretarias estaduais.

Sob o argumento de que precisa diminuir em até 30% os gastos e ter mais eficiência na ações do governo, o projeto foi colocado em votação em tempo recorde e aprovado pela Assembleia Legislativa no dia 22 de dezembro, por 29 votos a favor e 14 contra. A bancada do PT votou contra por entender que a medida seria um retrocesso, especialmente porque entre as secretarias extintas estariam a Secretaria de Políticas para Mulheres, a Secretaria da Economia Solidária e de Apoio à Micro e Pequena Empresa, e o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, que debatem, criam e fiscalizam importantes políticas públicas de inclusão social e geração de trabalho e renda para os gaúchos.

“Fechar uma Secretaria que tem como foco a inclusão das mulheres nos processos de desenvolvimento social, econômico, político e cultural é um baita retrocesso político e social não só para as mulheres, mas para toda a sociedade gaúcha”, disse Lenira Campos, dirigente do Sindicato dos Metalúrgicos de Porto Alegre e componente do Coletivo de Mulheres da Federação dos Metalúrgicos.

A indignação foi tão grande que dezenas de organizações feministas, sindicais, estudantis e populares entregaram uma carta aberta ao governador José Ivo Sartori manifestando o descontentamento pela extinção da Secretaria de Políticas para as Mulheres do RS. Veja abaixo o documento:

Ao futuro governador José Ivo Sartori
À Assembleia legislativa do Estado do Rio Grande do Sul
À Secretaria de Políticas para as Mulheres

As mulheres do Estado do Rio Grande do Sul, tanto organizadas autonomamente, quanto representadas por grupos, coletivos, organizações e movimentos feministas, vêm a público manifestar o descontentamento com a intenção do futuro governador José Ivo Sartori (PMDB-RS) de extinguir a Secretaria de Políticas para as Mulheres do RS.

A SPM-RS é hoje um órgão de grande relevância para as causas das Mulheres, representando uma conquista na luta por valorização e equidade. Defendemos a permanência das estruturas existentes – Secretaria / Conselho / Transversalidade com outros órgãos – por acreditarmos que o caráter das políticas que vêm sendo por elas desenvolvidas não são meramente assistencialistas. Tais políticas podem ser garantias de direitos e exercício da cidadania, além de instrumentos de protagonismo para as mulheres, e requerem estruturas de Estado específicas com orçamento, autonomia e estrutura adequada para a manutenção de programas e projetos que materializem nossos interesses.

A conduta adotada pelo novo governo ameaça a continuidade e o necessário aprofundamento de tais políticas públicas voltadas às mulheres, revelando claramente o desrespeito e a falta de comprometimento com as nossas lutas e os nossos direitos. Ao externar publicamente o plano de redução das Secretarias, o governo Sartori não traduz os interesses das mulheres gaúchas! Encerrar uma Secretaria que tem como foco a inclusão das mulheres nos processos de desenvolvimento social, econômico, político e cultural transferindo suas prerrogativas à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos é um ataque às mulheres do Rio Grande do Sul. Essa forma de governar trará um nítido retrocesso político e social para o estado do RS.

Tanto a justificativa pela necessidade de corte de gastos públicos quanto pela redução de Secretarias para desburocratizar a administração do estado são incoerentes, já que o próximo governo está ressuscitando, por exemplo, a extinta Secretaria de Minas e Energia. Tal incoerência torna-se ainda mais evidente quando lembramos que o momento de fechamento da SPM-RS coincide com a recente aprovação do projeto que concedeu aposentadoria especial para os deputados estaduais do RS. Enquanto tal aposentadoria resultará em aproximadamente R$ 3,5 milhões de gastos anuais aos cofres públicos gaúchos – gastos que jamais serão revertidos em benefícios à população – nossas lutas são transformadas em uma mínima parte de outra Secretaria, descaracterizando o foco da SPMRS e diluindo o avanço político que sua existência representa nos marcos das lutas históricas das mulheres.

As conquistas obtidas através da SPM-RS não podem ser contabilizadas como meros “gastos”. A Secretaria fortalece nossos direitos atuando fortemente no enfrentamento à violência contra as mulheres, proporciona projetos de combate à opressão imposta pela cultura do patriarcado, além de investir em programas de qualificação da mão de obra feminina e promover várias ações de luta por equidade. Iniciativas como a Rede Lilás tiveram excelentes resultados – como a redução em 32% do índice de feminicídio. Nesses números estão representadas, em sua grande maioria, mulheres pobres e negras que quando atingidas pela violência doméstica encontram a primeira oportunidade de um recomeço através dos programas e projetos articulados pela Rede Lilás.

Nosso posicionamento é claro ao afirmar que não aceitaremos retrocessos. Ao contrário, estamos cientes de que há muito para evoluir e aprimorar. Exigimos a SPM-RS atuando integralmente, apta não apenas para dar continuidade ao trabalho que vem sendo construído, mas para fazê-lo avançar. Pelas muitas conquistas e pelos imensos desafios é que reivindicamos a manutenção da Secretaria de Políticas para as Mulheres como órgão central de articulação e execução de políticas públicas de Estado para e com todas as mulheres do Rio Grande do Sul.

Não aceitaremos que nossas lutas sejam diminuídas. Nos uniremos, todas as irmãs deste estado, para lutar pela continuidade da Secretaria de Políticas para as Mulheres!

Assinam essa carta:
• Coletivo Yoni – Guaíba
• Coletivo Juntas!
• Grupo Sororidade RS
• Coletivo Ana Montenegro / RS
• Coletivo de Mulheres da UFRGS
• Federação da Alimentação do RS
• Federação das Mulheres Gaúchas
• Coletivo Feminista Atena – Bagé/RS
• Coletivo Feminista LIVRAelas – Livramento/RS
• Coletivo Identidades – ESPM-Sul
• União das Associações de Moradores de Porto Alegre
• União de Negros(as) pela Igualdade
• Marcha das Vadias – Porto Alegre/RS
• Movimento de Mulheres Olga Benário
• Grupo Putinhas Aborteiras
• Coletivo Margaridas – Jaguarão/RS
• Levante Popular da Juventude
• Marcha das Vadias – Passo Fundo/RS
• Marcha Mundial das Mulheres – RS
• Coletivo Maria, vem com as outras! – Passo Fundo/RS
• União da Juventude Socialista – UJS RS
• União Brasileira de Mulheres – UBM / Porto Alegre
• União Brasileira de Mulheres – UBM / RS
• Ação da Mulher Trabalhista – AMT POA e RS
• Associação de Mulheres Multiplicar
• FECOSUL – RS
• FETRAFI – RS
• Secretaria de Mulheres do PCdoB
• Secretaria de Mulheres do PT
• Setor de Mulheres do MTD
• Sindicato dos (as) Bancários (as) de Porto Alegre
• SINDIFARS – Sindicato dos Farmacêuticos do Rio Grande do Sul
• CUT RS
• Associação de Promotoras Legais Populares
• Movimentos de Mulheres Socialistas do PSB
• Comissão de Mulheres da FETAG RS
• ENESSO Feminista
• Coletivo Elo Delas – Caxias do Sul/RS
• Frente Parlamentar dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres
• Secretaria de Direitos Humanos – PT/RS
• Liga Brasileira de Lésbicas
• Coletivo Caleidoscópio
• Núcleo Jana Barroso – Marcha Mundial das Mulheres – CE
• Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo/RS
• Fórum de Mulheres de Santa Maria (FMSM)
• Núcleo de Estudos sobre Mulheres, Gênero e Políticas Públicas (NEMGEP/UFSM)
• Católicas pelo Direito de Decidir
• Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RS – SINDJORS
• Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres de Santa Cruz do Sul/RS
• Coletivo Maria Subversiva – Santa Cruz do Sul/RS