A suspensão do reajuste do salário mínimo regional por liminar do Tribunal de Justiça foi tema de reunião entre representantes de entidades de trabalhadores e de centrais sindicais, na sede da CUT-RS, na manhã desta quarta-feira, 07. Representantes das categorias dos metalúrgicos, alimentação construção civil e comerciários, assim como as Centrais Sindicais – CUT-RS, CTB, NSCT, UGT e CGTB estavam presentes na reunião.

Os dirigentes definiram as estratégias e ações das entidades para buscar reverter o pedido da Federação do Comércio de Bens e Serviços do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS), atendido pela desembargadora de plantão, Lúcia Cerveira. As novas faixas salariais, sancionadas pelo então governador Tarso Genro e aprovadas pela Assembleia Legislativa, entrariam em vigor em 1º de fevereiro.

Nos encaminhamentos da reunião ficou definida pelas entidades a solicitação de audiências dos trabalhadores com o Governo do Estado, a Procuradoria Geral do Estado (PGE), a presidência da Assembleia Legislativa e a Secretária Estadual do Trabalho. As Centrais Sindicais e as Federações de Trabalhadores também irão mover, individualmente, ações judiciais de intervenção assistencial no processo de controle de constitucionalidade, no modelo Amicus Curiae, para poderem se manifestar nos autos do processo em andamento.

Para o presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo, o reajuste do salário mínimo regional é a conquista dos trabalhadores e a suspensão dessa vitória é, além de uma perda, um retrocesso para a economia gaúcha. Ele afirmou também que os trabalhadores irão se mobilizar em busca da manutenção desse direito.

Sancionado em dezembro de 2014, o reajuste de 16% foi publicado pelo governo gaúcho no Diário Oficial do Estado. A ação direta de inconstitucionalidade movida pela Fecomércio foi impetrada no mesmo dia. Entre os argumentos para a ação está a legislação que não permite o reajuste no segundo semestre de ano eleitoral. Além disso, os empresários alegam ilegitimidade material, pelo governador ter dado este percentual de reajuste em fim de mandato. A liminar foi concedida para que os empresários não aplicassem o reajuste enquanto ainda é discutido.