A última quarta-feira, 20 de Fevereiro, foi o Dia Mundial da Justiça do Trabalho. Instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2007, a data retoma a importância da igualdade entre os povos, o respeito às diversidades culturais e a promoção do desenvolvimento social. A reflexão também busca a erradicação da pobreza e da fome, assim como, a saúde e o bem-estar da população, a educação de qualidade, a igualdade de gênero, o acesso à Justiça etc.

 

Os dados mostram que a vulnerabilidade à fome e a extrema pobreza andam de mãos dadas, condição que se agrava quando direitos sociais são suprimidos e o Estado se omite em garantir proteção social aos grupos mais vulneráveis, em especial mulheres negras, quilombolas e indígenas. E é neste contexto que, por exemplo, 10% da população brasileira concentram quase metade da renda do Brasil, sem que projetos como os da tributação de grandes fortunas avancem. Não é possível que o país siga inerte enquanto aprofunda-se o abismo social entre ricos e pobres, enquanto as prioridades do recém-eleito governo federal alimentam e fortalecem uma cultura de exclusão baseada em raça, gênero e orientação sexual.

 

O Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Canoas e Nova Santa conversou com o professor do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (a UFRGS), Davide Carbonai. No bate papo, uma reflexão sobre os conceitos de Justiça Social e a realidade deste tema no mundo do trabalho e no atual cenário político do país.
Confira a entrevista completa abaixo:

 

Quais são os principais conceitos relacionados à Justiça Social e como compreender o seu significado?

 

Davide: É um conceito bastante amplo. Geralmente os filósofos, os economistas têm alguns problemas em definir o que é justiça social, pois quer dizer muitas coisas. A Organização das Nações Unidas, a Oxford, por exemplo, as fundações internacionais, ONGs internacionais, limitam o conceito à distribuição da riqueza. Tem filósofos que reconduzem o conceito de Adam Smith (1723 – 1790), filósofo do século XVIII, considerado também um economista, que escreveu um livro chamado A Teoria dos Sentimentos Morais (originalmente: The Theory of Moral Sentiments). Nesse livro, Adam Smith começa a questionar o conceito de justiça social e a relacioná-lo com a moral dos indivíduos, ou seja, sobre o que é certo e sobre o que é justo.

 

A teoria de Adam Smith permitiu uma teoria individualista de justiça social: o que é justo, é justo pra mim. Porque, na base do mercado e na teoria liberal é o indivíduo que define o que é justo ou o que é errado já que tudo o que ele faz é em seu prol. Então, é uma teoria egoísta. Mas Adam Smith, diferentemente dos liberais contemporâneos, valorizava o trabalho, até pensava que a riqueza das nações se fomentava do trabalho e da organização trabalhista.

 

Depois, tem a teoria utilitarista de justiça social, pela qual é justo o que se torna útil para todos. Para dizer uma contraposição, existe a teoria welfarista, na qual nem sempre o que é melhor para todos é justo. Alguns fundamentos de welfare são de distribuição da riqueza, de cuidado a quem está precisando. Por exemplo, na teoria welfarista, um autor que se chamava Richard Titmuss (1907 – 1973) escreve sobre o conceito de sociedade compassiva.

 

Mas todas essas teorias estão ligadas à questão de distribuição de riqueza porque uma partícula da população mundial tem a mesma riqueza que o resto da população. […] Existia uma tentativa coerente de raciocínio, o que não está ocorrendo mais nos nossos dias, no mundo contemporâneo. Onde o justo é: não dá mais para entender o que é. De fato, hoje o problema sério é que cada um tem a sua própria verdade. Só que a dimensão social vai muito além dos indivíduos. Para ir um pouco além daquele 1% que é rico e o 90% que é pobre, um absurdo que ocorre hoje de forma horrorosa, precisamos pensar além da desigualdade e da concentração.

 

Por que no momento atual é tão importante compreendermos o que é justiça social no Brasil?

 

Davide: O Brasil é o campeão do mundo em termos de concentração da riqueza. Um conceito que pode ser medido por meio de algumas estatísticas, como o famoso Coeficiente de Gini. (Gini) Um italiano que, no início do século XX, criou um coeficiente para medir a concentração da riqueza. O Brasil está entre os três primeiros países onde a concentração da riqueza e da renda são maiores.

 

Nos países europeus, esse problema é bem menor. Os países escandinavos, por exemplo, possuem uma igualdade espalhada e presente na cultura política e nas instituições que regulam o sistema das relações trabalhistas. Lá, o sistema de regulação econômica é eficaz. Pensa-se também nesses países na importância da sindicalização, que é muito elevada, grande parte da população ativa no trabalho é filiada ao sindicato – acima dos 60, 70%. Isso tem um efeito, porque essas instituições permitem que o sistema de trabalho funcione. E quando essas relações funcionam em um contexto onde a diferença entre a valorização dos empresários, administradores e operários não é tão grande como aqui. Isso, ainda, em prol de um sistema econômico que produz mais e ajuda na distribuição e permissão de políticas sociais eficientes.

 

Tu destes o exemplo da sindicalização muito forte. Para a gente buscar a justiça social, é o Estado, o sindicalismo, quais são os meios viáveis?

Davide: Tem dois sistemas de regulação que, para mim, valem a pena destacar. O primeiro é a regulação institucional do sistema político-partidário e o segundo é o sistema da regulação social por meio das relações trabalhistas. Agora, os brasileiros têm problemas com os dois casos. A Reforma Trabalhista, aprovada no governo Temer há um ano e meio, afeta o sistema dos direitos do trabalho, mas afeta sobre parte do sistema das relações trabalhistas. Ou seja, penso que, se havia necessidade de ser feita uma reforma mesmo, deveria ser no sistema de relações trabalhistas, mas não no sistema dos direitos. Isso indiretamente também afeta as relações porque afeta o sindicato. Os sindicatos com poucos sindicalizados, com recursos menores. Como é que pensaremos a questão da equiparação de salários? Da riqueza? Da nossa vida?

 

A vida do trabalhador é feita por um sistema de regulação enquanto nos países escandinavos o sistema te garante direitos, horários, e garante também uma empresa que funcione. Na Alemanha, os operários fazem parte do conselho de administração da empresa. Imagina, nas maiores empresas brasileiras, onde um operário que ganha dois a três salários mínimos sentaria ao lado e teria o mesmo poder dos gerentes, que ganham 10, 15, 20 vezes o salário deles. Isso ocorre na França, algo parecido ocorre na Itália. Parecido porque lá o sindicato, na empresa, tem a função de renegociar a contratação nacional e representar todos os operários em prol de, por meio de acordos, um lucro maior, debater carga horária de trabalho, condições trabalhistas. A riqueza não vem da empresa, vem das relações que habitam no trabalho. Sem trabalhadores, o capital não funciona.

 

As discussões a respeito da Justiça Social tiveram início a partir da evolução do trabalho e na medida em que as classes sociais foram acentuando suas diferenças e desigualdades (daí você tem as grandes lutas e greves em busca de direitos que nada mais são que a busca por justiça social). Hoje, a revolução tecnológica ampla que se dá no mercado de trabalho e que substitui a mão de obra do homem pelas máquinas, como se dá a busca por justiça social?

Davide: A Organização Internacional do Trabalho (a OIT) está bastante preocupada com a questão da renovação tecnológica e da perda do trabalho como ocupação, porque o trabalhador tem um verdadeiro atraso de suas competências e potencialidades introduzidas pela tecnologia. Como é que se resolve este problema? O primeiro ponto é que não podemos pensar nas tecnologias sem pensar em uma política tecnológica, pois a tecnologia serve aos homens. Se deixamos ela caminhar por caminhos próprios, se distanciará da sua própria função social. Temos que repensar o papel da tecnologia, das relações de trabalho, a função social das inovações tecnológicas.  […] Um dos efeitos da falta de uma política para essa questão é a redução do nível salarial, nós somos aprendizes da tecnologia. Queremos um nível salarial que permita melhor qualidade de vida, mas a tecnologia não responde a essa demanda individualizada. Se for o caso, numa sociedade complexa, a demanda pode ter uma resposta social. Só as instituições sociais, que representam o trabalho, é que podem ter uma resposta.

 

Em nível internacional, a OIT tenta dar uma resposta a isso em cursos de formação para reduzir o atraso, melhorando as competências dos trabalhadores em vários centros espalhados pela América Latina. Em nível nacional, os sindicatos dos trabalhadores e por quê não, os sindicatos patronais. As relações de trabalho não são feitas só pelo trabalhador, elas são feitas por duas partes: o capital e o trabalho. A crise profunda que deveria ser do interesse dos trabalhadores, o que acontece hoje no Brasil, como a prisão do Robson Braga de Andrade, presidente do Conselho Nacional da Indústria (CNI). Qualquer trabalhador ou empresário brasileiro deveria se perguntar: será que o sujeito poderia representar a indústria brasileira? Existe um sistema de corrupção pelo que sabemos que envolve os maiores representantes da indústria brasileira. Em que nível estão as relações do trabalho?

 

[…] O problema de justiça social é que nós tínhamos e temos um governo com problemas em termos de governabilidade. Hoje, o presidente eleito tem que pedir uma ajuda ao DEM, deve configurar a base de apoio no Congresso, e pedir ao Maia que venha um socorro para garantir a governabilidade. Isso deixando de lado as críticas políticas. A efetividade das relações trabalhistas representa um outro problema porque não estão funcionando, isso deveria ser um elemento de reflexão porque justo é ter uma representação institucional e uma representação trabalhista. Escolher representantes que deveriam pensar no rumo do governo, inclusive, governo quer dizer rumo. A palavra governo era usada para indicar o norte, os rumos de uma sociedade. Se o governo não tem rumo, para onde estamos indo? A mesma reflexão serve para o sistema trabalhista.

 

Desde o início do ano o Brasil está sob o comando de um governo que, aparentemente, tem sérios problemas com as políticas de justiça social (vide proposta de reforma da previdência, ampliação da Reforma Trabalhista, pacote anti-crime…). Na eleição, essa visão de políticas que acentuam a desigualdade já era percebida. Por que chegamos nesse cenário?

 

Davide: Nós vivemos contradições. A primeira contradição estamos numa sociedade complexa, onde eu preciso do senhor que trabalha na padaria, dos bancos, dos jornalistas, do operário que produziu a Canon que está me filmando, ou seja, ao invés de pensarmos que nossas vidas dependem dos outros, pensamos por nós e não nos interessam os outros. Este individualismo é levado aos extremos. É uma ideia de liberdade e de individualismo, que são duas coisas completamente diferentes. A dimensão de sociedade já se perde.

 

Outra contradição é pensar que a economia de um país em termos nacionais, pois a gente deveria pensar em termos globais, ou pelo menos regionais. Na América Latina, está tendo uma guerra nesse pensamento de comunidade. Não se deve pensar que a economia de um país não depende da economia que está no país ao lado porque as condições de trabalho se rebaixam em ambos os lados.

 

[…] Não se pode discutir os rumos de uma sociedade sem uma coisa chamada diálogo, o que não ocorreu porque “di” quer dizer “duas” partes. De novo, a dimensão do diálogo é individual, “eu penso o que quero pensar e estou certo”. Não tem como questionar os laranjas no Congresso do PSL e não tem quem questione. Podemos questionar entre nós ou pelo WhatsApp. Mas não existem mais aquelas organizações que levaram milhões de pessoas na frente de um pato amarelo com as panelas, dizendo que Caixa 2 era corrupção, que laranja era corrupção e que deveriam estar todos presos. Esse mundo de repente se perdeu. Não existem mais agências que socializavam esses movimentos e fomentavam eles. “É o capitão, ou é o Messias”. Não existe o capitão, não existe o Messias. Tem também por parte dos eleitores do Bolsonaro uma forma de desconsiderar o governo pelo que ele é. É um presidente da República, com responsabilidades institucionais, não um Messias.

 

Um debate político que é feito de forma individual, onde a pessoa socializa no WhatsApp, com todos os perigos que esta tecnologia que trabalha por si só tem, e com a nossa incapacidade de ler um jornal, debater mais de uma hora sobre um assunto, tentar uma autocrítica, isso ocorre em todos os campos da política. O Brasil precisa de reformas. Uma reforma política, que se iniciou um debate e se perdeu. A reforma do trabalho, mais um debate iniciado no Fórum Nacional do Trabalho e que se perdeu, sendo recuperado em pouco tempo pelo presidente do CNI, que fomentou uma agenda política e que está preso. Tudo isso é um caos total. Tudo isso deveria ser levado em prol de uma reconsideração, revitalização das instituições políticas e sociais e dos mecanismos de regulamentação.

 

Essa busca de justiça social de forma individualista que nos gerou esse caos e que nos trouxe até aqui?

 

Davide: Exatamente. Penso que se nós queremos uma vida boa no futuro, com qualidade, nós precisamos repensar as instituições, as políticas e o social. Trata-se de um diálogo social. A União Europeia fomenta um verdadeiro diálogo social porque tem uma função no crescimento econômico e na distribuição de riqueza. Se as pessoas continuarem pensando somente por si próprias não chegaremos a lugar nenhum. Porque tu não controlas o sistema de resíduos urbanos de Porto Alegre, cada um faz o que quer. Tu não controlas uma qualidade social dos salários porque cada um tenta ganhar o maior.

 

[…] Penso que temos que repensar as reformas de regulamentação social, ou seja, as reformas do trabalho. Em outros países existe um sistema mais eficiente de relações trabalhistas. O sistema da representatividade que se perdeu com o trabalho intermitente e com o trabalhador precário. A representatividade e o conceito de categoria se perderam.

 

Reportagem: Rita Garrido – STIMMMEC