STF decide enviar à Câmara segunda denúncia contra Temer

A maior parte dos ministros votou com o parecer do relator, Edson Fachin, que foi favorável ao envio da segunda denúncia contra o presidente da República Michel Temer para ser avaliada pela Câmara dos Deputados. Nesta quinta – feira (21), serão apresentados os outros três votos. Já se posicionaram os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.

Foto: José Cruz / Agência Brasil

Foto: José Cruz / Agência Brasil

 

O julgamento foi marcado por avisos de que o que está sendo analisado é o mérito e até críticas ao ex-procurador-geral da República que deixou o cargo na última semana, Rodrigo Janot. Mas imperaram, mesmo, as declarações dos ministros de que o Supremo tem a responsabilidade cívica de aceitar a denúncia contra o presidente Michel Temer e de garantir o direito da Câmara dos Deputados de avaliar se tal denúncia deve ser acolhida ou não, conforme disse o ministro Luís Barroso.

 

O parecer de Fachin foi no sentido de não acolher o pedido feito pela defesa do presidente Michel Temer para que a denúncia contra ele e integrantes do PMDB seja devolvida à Procuradoria-Geral da República (PGR) e, em consequência, autorizar o seu envio para a Câmara.

 

Um dos momentos mais emblemáticos foi o voto do ministro Barroso, que defendeu o direito das instituições e destacou a importância de a denúncia apresentada na última semana pelo então procurador-geral, não retornar para a procuradoria, para revisão. “A peça está correta e não precisa de revisão. Devemos deixar seguir o rito correto na Câmara dos Deputados”, afirmou Barroso. O magistrado ressaltou que os áudios entregues pelos representantes da JBS não consistem nas únicas provas da delação e falou sobre outras evidências, como anotações, agenda, notas fiscais e emissões de passagens.

 

Celso de Mello aproveitou, ao apresentar seu voto, para dizer que é preciso as pessoas saberem bem o que significa questão de ordem e atenderem aos critérios de apresentação da tese pelo magistrado que esteja se pronunciando (numa espécie de alfinetada elegante ao colega Gilmar Mendes, que minutos antes interrompeu o ministro Dias Toffoli).

 

Celso de Mello ainda disse que “o que se pode afirmar é que a jurisprudência desta corte está cristalizada no sentido de que terceiros não podem questionar a validade de acordos de colaboração”, em resposta ao pedido feito pela defesa do presidente Michel Temer.

 

Um dos pontos da sessão que chamou a atenção dos magistrados e advogados presentes foi a posição do ministro Ricardo Lewandowski. Embora tenha um comportamento discreto em suas ponderações, Lewandowski afirmou que as investigações do Ministério Público, nos últimos tempos, têm sido feitas “à margem de qualquer controle jurisdicional”, numa crítica direta à gestão de Rodrigo Janot.

Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a denúncia com Temer será votada em outubro.

 

Fonte: CUT

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