Sistema eSocial é tema de encontro no Sindicato

Na última terça-feira (7), a direção do Sindicato se reuniu para compreender as mudanças promovidas pela plataforma eSocial. O encontro foi conduzido pelo contador Valtuir Soares da Silveira e contou com a presença das advogadas trabalhistas Fernanda Livi e Larissa Garcia, do escritório Woida, Magnago, Skrebsky, Colla & Advogados Associados.

 

 

Por meio do Decreto nº 8.373, em 2014 a presidenta Dilma instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – o eSocial. O processo para todos(as) utilizarem o programa começou em 2015 e vai até o início do ano que vem. Foram feitas divisões em quatro etapas: a partir de 2015, iniciou-se o eSocial doméstica; no início de 2018, o eSocial Grandes Empregadores; desde julho deste ano, o eSocial Todos Empregadores e a partir de janeiro de 2019, o eSocial para Órgãos Públicos.

 

 

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Durante o encontro, Valtuir pontuou três itens no que se refere aos objetivos do eSocial: garantir direitos previdenciários e trabalhistas; simplificar o cumprimento de obrigação e aprimorar a qualidade de informações das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias. Ele explica que a empresa que não estiver em dia com as novas obrigações sofrerá com pesadas multas.

 

 

Sendo assim, desde o mês de julho a grande massa da classe trabalhadora é afetada diretamente pelo programa digital do governo. A partir de agora, os(as) contratantes precisam comunicar com maior precisão o histórico do trabalhador, e também haverá mudanças no que já era feito. Por isso, é importante que os(as) trabalhadores(as) saibam sobre essas mudanças e possam cobrar em caso de erros.

 

 

A falta de registro de um(a) empregado(a) poderá gerar multas de até R$ 805,06; cadastro desatualizado, atinge R$ 402,54; falta de exames médicos R$ 4.025,33; omissão nos dados sobre acidente de trabalho pode chegar até o limite máximo do salário de contribuição; falta do perfil profissiográfico previdenciário até R$ 181.284,63 e a omissão de dados envolvendo o afastamento temporário acarreta multa de até R$181.284,63. Estes valores são para cada trabalhador(a).

 

 

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Fonte: Fernanda Salla/STIMMMEC

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