Sindicato rebate posicionamento do SIMECAN contra a homologação sindical

Em publicação realizada no jornal Diário de Canoas desta sexta-feira (15), o Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Canoas e Nova Santa Rita rebateu as colocações postas pelo Sindicato das Indústrias Metalúrgicas (SIMECAN), na edição do último dia 12 do mesmo jornal, contra a homologação sindical.

 

No compromisso de representar os trabalhadores/as metalúrgicos/as da base, a entidade entende como inconstitucional a retirada da assistência sindical para as homologações, ferindo assim art. 8º, inciso III, da Constituição Federal, que prescreve: “ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos e individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.”

 

Também, reforçou que ao considerar os princípios constitucionais, fará denúncia ao Ministério Público do Trabalho, das empresas que se negarem submeter à assistência sindical, as rescisões dos contratos individuais, com mais de um ano.

 

Confira na íntegra a publicação.

 

 

Homologação das rescisões de contratos individuais de trabalho pelo sindicato dos metalúrgicos

 

O Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas e Nova Santa Rita foi surpreendido com o “A Pedido” publicado neste jornal no último dia 12.12.2017, pelo SIMECAN – Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, que por sua vez, ataca e desmerece a assistência sindical nas rescisões dos contratos de trabalho individuais da categoria que representa.

 

Algumas poucas empresas aproveitando-se da nova redação dada pela reforma trabalhista (Lei 13.467/17), entendem desnecessário este procedimento ao término do contrato de trabalho de seus empregados, o que traz profundas desconfianças a estes.

 

A homologação sindical, que ocorre pela conferência dos valores pagos na rescisão do contrato, traz garantia ao trabalhador demitido de que tais valores estão corretos. Havendo incorreções, o sindicato registra ressalvas, mas não deixa de homologar. Para a empresa, traz a segurança de que o valor pago, está quitado.

 

O Ministério Público do Trabalho, ao examinar este aspecto da Reforma Trabalhista, levanta possível inconstitucionalidade na revogação do § 1º do art. 477 da CLT, relativamente aos sindicatos, por afronta ao art. 8º, inciso III, da Constituição Federal, que prescreve: “ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos e individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas. ”

 

A inconstitucionalidade ocorreria em razão da retirada da possibilidade do sindicato promover defesa extrajudicial de direitos relativos à rescisão contratual do trabalhador.

 

Portanto, ao considerar os princípios constitucionais, O SINDICATO DOS METALÚRGICOS FARÁ DENÚNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, DAS EMPRESAS QUE SE NEGAREM SUBMETER À ASSISTÊNCIA SINDICAL, AS RESCISÕES DOS CONTRATOS INDIVIDUAIS, COM MAIS DE UM ANO DE SERVIÇO.

 

Por outro lado, esse procedimento continuará prestando um serviço inestimável ao trabalhador. Nos municípios de Canoas e Nova Santa Rita, existem mais de 500 empresas consideradas metalúrgicas, entre elas muitas de pequeno porte, inclusive oficinas mecânicas, cujos empregados têm na entidade a única garantia de receber suas verbas rescisórias.

 

A cada 10 homologações realizadas, 03 têm problemas, como por exemplo, falta de depósitos do FGTS, não pagamento de férias ou 13º salários. Há casos em que a empresa manda o trabalhador homologar o recibo de rescisão, sem qualquer pagamento, para o único fim de liberar o FGTS e Seguro Desemprego. Estes exemplos demonstram a utilidade da homologação sindical nas rescisões de contrato e dispensam qualquer justificativa que julgue burocrata ou inútil tal conferência.

 

A rebeldia atribuída ao Sindicato pela entidade patronal, por este estar esclarecendo a categoria com assembleias e reuniões dentro e fora das fábricas, é claramente um ataque à liberdade sindical. Além de cercear o direito de diálogo com a classe, ilude os trabalhadores com a ideia de que “obrigação não faz mais sentido nos dias de hoje”.

 

Neste contexto, é importante esclarecer que a maioria das empresas do setor metal mecânico de Canoas e Nova Santa Rita, continuam a realizar as homologações de rescisões individuais no sindicato. E o fazem, com vistas a obter mais segurança jurídica, num momento que a Reforma Trabalhista vem sendo amplamente questionada quanto à constitucionalidade das mudanças que trouxe.

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