Saiba quem tem direito de receber renda básica emergencial aprovada pelo Congresso

O Senado aprovou no início da noite desta segunda-feira (30) a criação de uma renda básica emergencial para proteger trabalhadores e trabalhadoras informais dos impactos econômicos que as medidas de isolamento social para conter a disseminação da pandemia do coronavírus (Covid-19) já estão provocando. Agora, só falta Jair Bolsonaro sancionar e regulamentar rapidamente para o auxílio começar a ser pago.

 

 

Têm direito ao auxílio emergencial de R$ 600, que pode chegar a R$ 1.200,00 por família microempreendedores individuais, contribuintes individuais e trabalhadores informais inscritos no Cadastro Único até 20 de março. Os demais terão que fazer autodeclaração em plataforma digital

 

 

O governo queria pagar apenas R$ 200,00. Depois de pressão da CUT, demais centrais e parlamentares de esquerda, o valor foi aumentado para R$ 600,00, podendo chegar a R$ 1.200,00 por família.

 

 

Confira quem tem direito, qual o valor, como e onde se cadastrar para receber o auxílio emergencial:

 

 

– Quem tem direito?

 

 

Todos que trabalham sem carteira assinada, inclusive os trabalhadores domésticos; empregador sem CNPJ, conta própria sem CNPJ – os chamados de microempreendedores individuais -; e trabalhador familiar auxilia ; e, desempregados com mais de 18 anos que se enquadrem nos critérios do CadÚnico (Cadastro Único), que é o registro de pessoas de baixa renda que  recebem benefícios sociais, como o Bolsa Família;

 

 

. Funcionários públicos não terão direito ao auxílio, mesmo que em contrato temporário.

 

 

. Também não receberão o auxílio pessoas que recebem algum outro benefício, como Benefício de Prestação Continuada (BPC), seguro-desemprego, aposentadoria ou pensão.

 

 

. Quem recebe Bolsa Família poderá escolher entre continuar com o valor pago pelo programa ou optar pelo auxílio de R$ 600 (não será permitido acumular os dois).

 

 

– MEI pode receber o benefício?

 

 

Os Microeempreendedores Individuais (MEIs)) têm direito ao auxílio emergencial, desde que cumpram os requisitos do auxílio.

 

 

. Tem MEIs que estão no CadÚnico.

 

 

. O MEI que não estiver no CadÚnico poderá fazer a inscrição por meio do site que será criado pelo governo.

 

 

– Quem não poderá receber o auxílio?

 

 

Famílias com renda mensal total superior a três salários mínimos (R$ 3.135) família com renda per capita (por membro da família) maior que meio salário mínimo (R$ 522,50) quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.

 

 

. A renda média da família será verificada por meio do CadÚnico  para os inscritos no sistema.

 

 

. Os não inscritos no CadÚnico terão de fazer uma autodeclaração por meio de uma plataforma digital.

 

 

De acordo com a nota técnica do DIEESE, há informações de que o governo planeja disponibilizar um aplicativo que permita o cadastramento, a fim de evitar aglomerações.

 

 

– Quanto será pago?

 

 

Cada trabalhador ou trabalhadora informal que tiver direito, de acordo com as regras estabelecidas, deve receber R$ 600 por mês.

 

 

. Cada família pode acumular no máximo dois benefícios (R$ 1.200,00).

 

 

. Se a mulher trabalhadora sustentar o lar sozinha terá direito a R$ 1.200,00.

 

 

– Por quanto tempo o benefício será pago?

 

 

O auxílio será pago durante três meses ou enquanto durarem as medidas de isolamento social contra a disseminação do Covid-19. Prevendo isso, os deputados colocaram no projeto um item que prevê a possibilidade de o governo prorrogar o benefício por mais três meses.

 

 

– Como será feito o pagamento?

 

 

De acordo com o Dieese, a operacionalização e o pagamento do benefício será de responsabilidade de instituições financeiras públicas, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal ,  que deverão abrir automaticamente contas em favor dos beneficiários, com isenção de tarifas de manutenção e direito a uma transferência bancária grátis por mês.

 

 

– O que é o Cadastro Único?

 

 

​O Cadastro Único é um conjunto de informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza.

 

 

Essas informações são utilizadas pelo Governo Federal, pelos Estados e pelos municípios para implementação de políticas públicas, como o Bolsa família, a Tarifa Social de Energia Elétrica e o BPC.

 

 

Quem deve estar inscrito no Cadastro Único?

 

 

Devem estar cadastradas as famílias de baixa renda

 

 

– Que ganham até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50 em 2020); ou

 

 

– Que ganham até 3 salários mínimos de renda mensal ​tota​l (R$ 3.135,00).

 

 

O texto aprovado na Câmara não estabelece o CadÚnico como exigência para solicitar o auxílio, mas a ideia é que ele seja usado para

 

facilitar a liberação benefício.

 

 

Quando o auxílio começa a ser pago?

 

 

Ainda não tem data marcada. O texto aprovado pelos deputados precisa ser aprovado pelo Senado, sancionado pelo presidente e o governo federal ainda terá de regulamentar como o benefício será concedido.

 

 

. Quando o governo anunciou que o benefício seria de R$ 200, o Ministério da Economia havia divulgado que quem está no Cadastro Único e cumpre os critérios já estaria inscrito para receber e não precisaria fazer nada.

 

 

Fonte: CUT Brasil

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