“Não vamos esperar de quem quer comprar a nossa força de trabalho qualquer tipo de compreensão”, afirma médico do trabalho

É celebrado nesta semana, 28 de abril, o Dia Mundial da Saúde e Segurança no Trabalho, em memória às vítimas de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. Para salientar a importância das entidades sindicais e a da união da classe trabalhadora ao prevenir irregularidades, o Sindicato conversou com o médico especialista no trabalho Rogério Dornelles.

 

Confira abaixo a entrevista em vídeo e, na sequência, o texto completo na íntegra.

 

 

 

 

STIMMMEC: De acordo com um levantamento do Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 2017, a cada quatro horas e meia, um trabalhador morreu vítima de acidente de trabalho. Por que você acha que, ainda em 2018, com o avanço da tecnologia e das medidas de proteção, esse número é tão alto?

 

Rogério: A gente tem que saber que o maior número de mortes acontece em países com menos desenvolvimento socioeconômico. Então, se tu fores comparar a Finlândia, por exemplo, é uma morte a cada milhão de trabalhadores, entende? E a gente tem que entender que isso tem uma conotação clara de respeito à vida. Países onde tu tens uma condição socioeconômica maior evidentemente, as pessoas têm um nível educacional maior, um nível de compreensão do seu corpo e de respeito com seu corpo maior do que os outros locais.

 

Quando se disputa alguma questão, por exemplo, uma conversa com o pessoal do Ministério do Trabalho, os promotores públicos, o Ministério Público do Trabalho, qual é a primeira reação da empresa quando tu colocas a questão do número de acidentes nessa empresa, a ausência de condições mais adequadas de trabalho? “Vou botar robô em tudo. Vou automatizar tudo”, dizem. Por quê? É uma questão que em absoluto não tem qualquer nível de respeito com a população, com as pessoas de maneira geral. E isso é atônica. Tu pegas países como o Brasil onde o Ministério da Previdência tem como foco não pagar nenhum tipo de benefício ao trabalhador. Portanto, em função disso, ele tem dados preciosos que indicariam quais empresas estão, de maneira geral, provocando maior nível de concessão de benefícios para a segurança. Isso é usado de forma…

 

A primeira questão é descaracterizar qualquer doença que seja relacionada ao trabalho. Aí tem um equívoco básico que tu tens o governo e as empresas agindo na mesma direção: perpetuando atividades que causam doenças às pessoas, acidentes, mutilações e, de maneira geral, morte. Isso é a razão principal destes números absurdos. É um desrespeito geral com o trabalho, com a pessoa humana, com o trabalhador. A gente tem que fazer uma batalha muito grande para que isso seja levado em consideração.

 

Vou dar um exemplo bem claro: tu tens um cachorro. Este cachorro está dentro do teu apartamento. Tu deixas o portão aberto e esse cachorro vai lá e morde uma pessoa. De quem é a responsabilidade daquilo que aconteceu com aquela pessoa? É tua, entende? Tu não podes causar dano em ninguém. Isso perde qualquer nível de unanimidades que acontece dentro da relação capital/trabalho. Então essa é a questão central, a disputa central. E isso é o que os sindicatos têm que fazer: entrar nessa disputa e exigir esse respeito às pessoas, que no caso são trabalhadores que estão vendendo a sua força de trabalho para aquelas empresas que estão dentro da tua base territorial. Isso tem que ser uma disputa dos sindicatos.

 

STIMMMEC: A gente sempre teve uma precarização do trabalho. Sempre houve luta dos(as) trabalhadores(as) por melhores condições de trabalho. Com a reforma Trabalhista, tende a piorar. O que tu achas que muda? Agrava-se? Tu achas que a reforma prejudica as condições de trabalho do trabalhador?

 

Rogério: Tem uma questão fundamental: o impedimento do trabalhador de entrar na Justiça do Trabalho exigindo que ele seja indenizado caso não se constate que há a pretensão dele entrar na Justiça e não se conferir. Bom, os dados mostrados pelo TRT4 são de que 60% das ações na Justiça do Trabalho até então eram de não pagamentos de verbas rescisórias, aquilo que estava na lei e que não era cumprido: pagamento de 13º na rescisão, pagamento das horas extras na rescisão, pagamento de tudo aquilo que a legislação obriga que seja feito.

 

A partir daí, têm discussões que vão ter que ser feitas: insalubridade, danos causados às pessoas, desenvolvimento do seu trabalho. Bom, isso é uma discussão que deve ser realizada pelos dados. A gente sabe que, no Brasil, a subnotificação é cinco vezes menor do que deveria ser. Então a gente tem que multiplicar tudo que acontece por cinco. Tu tens um dano direto aí: as pessoas não vão recorrer à Justiça porque nunca sabem o que vai acontecer na Justiça. Um pequeno equívoco de um perito, um juiz, pode levar uma impossibilidade de a pessoa retornar ou perder sua casa, seu carro, perder seja lá o que for, por uma questão de um pequeno erro. Isso já é um drama para a questão da saúde do trabalhador porque eles não vão recorrer. Não vai entrar numa ação por assédio moral, por danos que iria se discutir ou não agora, porque é um risco que o advogado corre e eles não vão colocar essa possibilidade com alguém que já não tem nada ficar com menos ainda.

 

Têm coisas diretas, por exemplo, a possibilidade de a mulher grávida trabalhar em lugar insalubre. Vou dar um exemplo bem claro: tem raio-X nos aeroportos. Todo mundo sabe que o raio-X é uma radiação ionizante que pode causar dano ao cérebro ou à pessoa também com mutações no seu gênese. Isso já está comprovado, é internacionalmente aceito. Tu vais deixar uma mulher grávida trabalhando ali? Tu não podes deixar. Agora isso vira responsabilidade do médico que é contratado pela empresa. Essa é a questão que a gente está. Tu vais deixar alguém trabalhar ali? Tu vais deixar uma pessoa grávida trabalhar em um lugar com risco de pegar rubéola, doenças infectocontagiosas que vão se traduzir em doenças para sempre? Essa é a questão. E é questão de lei. Porque a maior parte das empresas não tem médico. A legislação não obriga a ter e as pessoas trabalham a deus-dará.

 

A outra questão é que muda a insalubridade. O adicional de insalubridade tem dois componentes: o da aposentaria aos 25 anos (ou 15 ou 20 dependendo se trabalha em minas) para uma modificação deste. Que é uma modificação que “não, tem que aparecer o dano trabalhando”. Mas não é esse o objetivo da insalubridade. O objetivo do adicional da insalubridade é prevenir o dano. A pessoa vai trabalhar menos para diminuir o risco que aquela atividade insalubre vai causar na sua saúde. Essa é a questão. Uma questão de proteção à saúde da pessoa, não uma questão de indenização. Isso é outra questão. Indenização se discute na justiça comum ou na Justiça do Trabalho dizendo tal e tal cláusula, a empresa causou um dano e vou discutir isso. O adicional de insalubridade tem um movimento ao contrário, é um movimento de impedir que a pessoa, ao trabalhar em determinado local insalubre, tenha um dado causado à sua saúde.

 

Essa é outra questão que a legislação trabalhista modifica. E indiretamente, trabalho intermitente: as pessoas não vão mais contribuir com o INSS. Não contribuindo mais, não vão se aposentar. Não vão ter resguardo na sua velhice. Como é que fica a saúde desse trabalhador? Essa família vai ter que arcar com as consequências de cuidar de um idoso doente, porque ele não contribuiu e não vai ter direito à previdência social. Isso vai ser um peso pra essa família. E essa família vai ver que era isso que acontecia lá no início do século XX, antes do advento da previdência social. Quer dizer: nós estamos retroagindo. Nós estamos voltando um passo para trás.

 

Quem tem doente na sua família sabe o peso que isso significa para essa família. E isso diminui as possibilidades. Os mais jovens acabam não estudando porque tem que entrar mais rápido no mercado de trabalho para segurar o peso de sustentar alguém doente na sua família. E os mais antigos ou os adultos jovens, o que eles vão fazer? Vão trabalhar, não vão se qualificar, vão perder aquilo que acontecia no Brasil antes do governo Temer, em que as pessoas saíam procurando cursos técnicos mesmo depois dos 20, 30, 40 anos, para que pudessem ter um avanço nas suas possibilidades de melhor salário.

 

Isso dá um poder enorme para as empresas contratar, descontratar. Tu estás hoje com um contrato que te dá todos os plenos direitos e que tu podes ser dispensado ou demitido e recontratado em seguida com um salário menor e sem aqueles direitos. O que as pessoas vão fazer? Hoje ninguém vive sem dinheiro para comer e para se vestir. As pessoas, de maneira geral, vão aceitar e a gente vai ter necessariamente que passar por uma reorganização dentro do movimento sindical para que o movimento sindical consiga organizar os trabalhadores e fazer com que efetivamente eles busquem o que já tinham. Acho que essa questão é fundamental. Tudo isso afeta a saúde das pessoas. Tudo. Absolutamente tudo isso afeta a saúde das pessoas.

 

A saúde das pessoas depende de educação, de alimentação, condições de saneamento básico, acesso à saúde. Tudo isso tu tens que receber, tem que estar organizado, ter dinheiro para que as coisas aconteçam. Vai diminuir tua massa salarial com todas essas coisas. A qualidade da tua alimentação, da educação que tu vai passar pros teus filhos ou que tu mesmo vai ter, o desprezo que tu vai ter por determinadas coisas porque o custo vai ser maior. Então tu tens um componente geral que vai diminuir, na verdade, as nossas condições gerais de saúde. Isso que a reforma Trabalhista vai fazer. Ela está nos retroagindo ao início do século XX.

 

STIMMMEC: Sempre costumamos associar a doença do trabalho com um problema físico, mas existem as doenças que causam transtornos psicológicos. Quando podemos considerar que uma doença psicológica foi causada em decorrência do trabalho? Quais as causas disso?

 

Rogério: Nós temos uma causa geral na sociedade. Por exemplo, se tu fores escutar o rádio, 98, 99% das músicas que tocam em rádio falam de amor. Amor. Falam de uma coisa que é emoção. Duzentos por centos do que é vendido no rádio é consumo. Então tu já tens na sociedade, de maneira geral, uma contradição básica: tu falas de emoção, tu queres emoção, mas te dizem que tu, para ser alguma coisa, não é por meio da emoção que é importante, é o consumo, é o bem material. Isso já nos coloca uma contradição fundamental porque uma coisa não tem a ver com a outra. Isso já nos deixa muito atarantado. A partir daí, a gente passa a nossa vida toda em busca de quê? De bens materiais.

 

Então a gente vai ter o melhor emprego, a gente vai trabalhar 12,15, 20h por dia para ter um dinheiro melhor, para comprar uma coisa melhor, com a ilusão de que com isso, daqui a pouco, tu sejas o mais bonito, a mais bonita, que tu tenhas um carro melhor, que daí as pessoas vão te olhar melhor, e que aí tu vás atrás da emoção. A gente sabe que não é assim que funciona. A gente sabe que tem que estar emocionalmente bem para que a gente consiga sentir as nossas emoções e entrar na mesma “vibe” de outra pessoa que também vai sentir essas emoções. Agora quando tu não sabes nem o que tu sentes, só que tu tens que ter dinheiro para consumir, para poder ter emoção, daí fica complicada a emoção ser uma coisa importante.

 

Nós temos um limite. A nossa cabeça tem um limite. Tu não vais conseguir estudar e estudar e trabalhar e trabalhar, a maioria das pessoas não consegue. E tu quando excede esse limite, acabas tendo a tua saúde mental bastante atingida. Como é que isso se mostra na nossa sociedade? O uso grande de aditivos químicos legais e ilegais. As pessoas fumam, bebem, cheiram coca, usam maconha, tudo isso pra ti segurar uma onda. Se alguém acha que porque isso é moda, está doido. Isso é para segurar uma onda, uma forma de tu conseguires resistir ao dia a dia.

 

Além disso, tu tendes a estar mais estressado, então tu te afastas mais das pessoas ao invés de ficar junto, então as pessoas ficam mais nucleadas. Tu andas nos locais com as pessoas e elas estão completamente fora, olhando pro celular e com fone de ouvido. Quer dizer, não estão vivendo, não estão conhecendo, não estão sentindo. Não estão sentindo o que passam para elas a partir disso. E nós precisamos sentir. Nós precisamos conversar. Ser humano é um ser social. Ele precisa conversar, trocar, precisa ser tocado, tocar, isso é fundamental. Tu tens componentes sociais de maneira geral que estão te levando à insanidade mental.

 

Junto com isso, as empresas estão num esquema extremamente competitivo externo e internamente. Isso coloca as pessoas não como equipe, mas como adversárias internamente dentro de um romper ético muito importante. E tu passas 8h, 9h, dentro de uma empresa, em que tu estás focado somente daquilo. Não em ser, mas focado em fazer aquilo por ter que ficar porque se não vai perder o emprego e tal. Tu somas isso com empresas que não sabem administrar de forma boa as pessoas que estão lá dentro, ela investe nisso. São chefes que deixam as pessoas mais tensas, não conseguem discutir o que está acontecendo, então começa a querer tirar leite de pedra. E aí a raiz toda do assédio moral. Tu vai encontrar a pessoa e ver ela pra ficar assediando, tudo isso vai pesando dentro da autoestima das pessoas.

 

Então tu tens elementos de autoestima, tu tens elementos de ausência de emoções, tu tens elementos de ausência de troca com outras pessoas – é onde tu readéqua a tua energia toda – e isso tudo forma um bolo pro que a gente tá vivendo hoje em dia que se traduz de várias formas. Traduz-se, como disse anteriormente, por meio de aditivo químico, de violência, tu tens os índices de violência extremamente aumentados, como no trânsito, no futebol, nas festas, tu vê outras formas de, por exemplo, uma coisa que é cheia de afeto, que é sexo, ser tratada de uma forma maluca, de colecionar relações e atos sexuais. Tudo isso dentro dessa loucura. Isso faz parte de um desconstituir das coisas. A gente se desconstitui enquanto ser humano e ao se desconstituir enquanto ser humano, a gente fica fragilizado, fica medroso, e a doença entra de uma forma bastante fácil.

 

STIMMMEC: Qual é a importância em ter um médico do trabalho no Sindicato e qual é o papel das entidades sindicais nesta luta?

 

Rogério: Todas as lutas fazem parte do sindicato. Se eu entender saúde como vida, como a possibilidade de… a gente vive a partir das nossas emoções e do nosso corpo, é ali que a gente vive. Então se eu entender saúde assim, não tem como o Sindicato não estar dentro de uma luta de saúde. E eu acho que vai ser fundamental, daqui pra frente, dado que este governo – por isso que deram o golpe, na verdade – estão destruindo o SUS. Tu tens diminuição da massa salarial, portanto, menor acesso a planos de saúde e tu pagar coisas privadas de saúde com a mínima qualidade. Tu vais ter um desatendimento geral na população e isso aí é uma luta fundamental nos sindicatos: a defesa e a qualificação do SUS, de outra visão de saúde.

 

Dentro disso, entra a questão de saúde do trabalhador, que é um tema específico dentro da saúde, de maneira geral, que é fundamental pela questão do respeito que isso significa ao trabalhador. Tu estás vendendo a tua força de trabalho, tu não estás vendendo a tua saúde. Tu não estás vendendo a tua alma. Tu estás vendendo só a tua força de trabalho. E é isso que está acontecendo. As pessoas estão sendo obrigadas a vender a sua saúde, a nem pensar na sua saúde.

 

O sindicato tem que disputar tudo àquilo que está dentro da vida das pessoas. Tem que disputar o fato das mulheres, tem que disputar as lutas dos negros, de outras orientações sexuais. Isso faz parte da disputa. Isso faz parte de defender a saúde das pessoas – mental e física – porque as mulheres tem dupla jornada de trabalho e normalmente são mais exigidas dentro das empresas que os homens e elas se sentem na obrigação, muitas vezes, de mostrar que fazem mais, que estão por merecer. Quer dizer, tu tens um conjunto de absurdos aí que devem ser disputados e isso faz parte da disputa sindical.

 

Agora, para isso possa acontecer e para que o sindicato possa fazer isso, é fundamental que o sindicato exista. E para ele existir, ele vai ter que ter uma sede, ele vai ter que ter profissionais, ele vai ter que fazer isso acontecer. Para isso, precisa da contribuição das pessoas. Quer dizer, se as pessoas acharem que isso não é importante, que elas, sozinhas, fazem as coisas, bom, elas tem que olhar sua vida. Olhar sua vida da forma como isso ocorre. Empregada doméstica não tinha dinheiro a nada, foi a partir das suas organizações sindicais que elas começaram a ter direitos. E isso a gente tem que saber. Então olhe bem para isso porque aí tu vais saber que para ter isso pra ti poder te equiparar com o poder daqueles que têm dinheiro, tu vai ter que contribuir de alguma forma.

 

O sindicato é uma peça fundamental na garantia dos direitos das pessoas, na busca de novos direitos para as pessoas e na defesa dessas pessoas que são componentes gerais da sociedade. Não vamos esperar de quem quer comprar nossa força de trabalho qualquer tipo de compreensão a respeito disso, a não ser que seja como tirar mais de ti. Esse é o norte deles. O nosso é justamente ao contrário: fazer a defesa das pessoas, para que as pessoas tenham dignidade, uma vida digna, que possam sonhar, projetar coisas melhores para as gerações que vêm, esse é o nosso papel. E pra isso a gente precisa de força e força também se faz com condições econômicas.

 

Fonte: STIMMMEC

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