Informe Jurídico: Cuidado com as promessas na revisão das aposentadorias

 

Com as constantes mudanças na legislação previdenciária, muitas são as dúvidas que surgem a respeito das revisões nas aposentadorias. Também, muitos são os casos de aposentados(as) que acabam pagando pela revisão, sem qualquer possibilidade de aumento nos ganhos. O Dr. João Lucas de Mattos, advogado especialista em direito previdenciário, levanta o alerta de que cobranças só devem ser feitas com o aval positivo da revisão, que resultará no ingresso de uma ação junto à justiça para requerer as mudanças no benefício.

 
Exemplos cabíveis de revisão estão nos casos de valorização dos ganhos já conquistados, de acréscimo de tempo por trabalho rural, no serviço público, aluno aprendiz, ambiente insalubre, ou ainda, do acréscimo de valores decorrentes de ações trabalhistas na justiça, pagamento de contribuições atrasadas, revisão do teto, entre outros. No entanto, cada caso se baseia em critérios específicos e pode ser válido apenas para determinados períodos, como uma forma de equiparar ganhos no decorrer das mudanças das leis.

 
O Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas e Nova Santa Rita conta com um departamento jurídico especializado em Previdência Social, capacitado para realizar as análises prévias de revisão dos benefícios sem qualquer custo aos associados(as). O atendimento ocorre todas as quintas-feiras, a partir das 14h, na sede do Sindicato (Rua Caramuru, 330 – Centro – Canoas).

 

Fonte: STIMMMEC

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