Informe Jurídico: Benefícios e auxílios são restabelecidos após pente fino do governo

Em 2016, o Governo Federal anunciou uma ação de revisão nos auxílios-doença e nas aposentadorias por invalidez. Até o momento, o chamado “Pente Fino” cortou cerca de 450 mil benefícios julgados irregulares. No entanto, em discordância com a alta, muitos trabalhadores(as) conseguiram reverter e conquistar o reestabelecimento do auxílio ao comprovarem a invalidez permanente ou continuidade de enfermidade.

 
Para o advogado João Lucas Machado de Mattos, assessor jurídico do Sindicato e especialista em direito previdenciário, é preciso que os trabalhadores(as) tragam os casos ao conhecimento do jurídico para que a situação seja analisada. “Nós ingressamos com vários reestabelecimentos dos auxílios e já conquistamos liminares e sentenças favoráveis aos trabalhadores”, afirmou. De acordo com o levantamento do advogado, cerca de 85% dos casos que chegaram ao conhecimento do jurídico foram resolvidos. “Em algumas situações, foi possível abrir mão do benefício e entrar com um pedido de aposentadoria nos termos comuns, já que os requisitos necessários haviam sido cumpridos”, lembrou Mattos.

 
Como orientação, o Sindicato pede que a categoria procure o departamento jurídico para maiores esclarecimentos, sempre às quintas-feiras a partir das 14h. Junto a isso, orienta que se tenha os exames médicos comprobatórios atualizados e em mãos.

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