Em reunião com Marco Maia, Departamento debate e apresenta propostas aos aposentados

No dia 11 de maio, o Deputado Federal Marco Maia (PT-RS) recebeu, em seu comitê em Canoas, integrantes do Departamento dos Aposentados Metalúrgicos de Canoas e Nova Santa Rita. No encontro, o grupo debateu questões específicas dos trabalhadores(as) aposentados e entregou uma breve pauta construída para articular projetos que contemplem questões sociais e econômicas dos veteranos.

 

 

Grupo reuniu-se no comitê do Deputados Federal Marco Maia, em Canoas / Foto: Rita Garrido / STIMMMEC

 

 

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 58/2003, de autoria do Senador Paulo Paim (PT-RS), encabeça a pauta reivindicada. O texto, que trata dos reajustes dos índices inflacionários reais das aposentadorias e das pensões, já foi aprovado no Senado Federal e, em tese, encaminhado à Câmara dos Deputados. Ao tomar conhecimento, Maia comprometeu-se com o grupo de averiguar o andamento do projeto na casa e, se ainda vigente, colocá-lo em proposta de votação. Também, destacou de forma oportuna que o cenário político, quando relacionado aos gastos públicos e em setores como a Previdência Social, não está oportuno, vide a ampla campanha de políticas de austeridade e de aprovação de reformas que reduzem os investimentos. “Nós, deputados, recebemos a orientação de que para apresentar qualquer projeto que gere gastos é preciso identificar de onde virão os recursos, ou seja, uma tentativa clara de inviabilizar os projetos”, esclareceu o deputado.

 

 

 

Outro ponto levantado pelo grupo se deu em relação ao acesso dos trabalhadores(as) da categoria, já aposentados, ao plano de saúde das empresas. Hoje, a Lei Federal 9.656/98 garante que em decorrência de vínculo empregatício, pelo prazo mínimo de dez anos, é assegurado o direito de manutenção do plano. Na pauta, o Departamento questiona o tempo estipulado e reivindica a revisão do mesmo. “Nós queremos que um aposentado que esteve 5 ou 6 anos na empresa possa fazer essa manutenção e continuar com o acesso, porque hoje quando se estabelece a aposentadoria, o trabalhador perde tudo”, esclareceu Pardal.

 

Integrantes do Departamento levaram a pauta de propostas aos aposentados(as) / Foto: Rita Garrido / STIMMMEC

 

Também com relação à saúde dos aposentados(as), o grupo levantou o tema de acesso aos medicamentos nas farmácias populares. Em junho de 2017, o governo Temer anunciou o fechamento de 95% das unidades no país, continuando apenas em formato de convênios com as redes privadas. O programa, criado em 2004 durante o primeiro mandato de Lula, garantia a distribuição gratuita de ou com até 90% de desconto de 112 medicamentos de uso contínuo.

 

 

 

Além da precarização do acesso, o Departamento questiona a variedade dos medicamentos, que muitas vezes não suprem a necessidade dos aposentados na dosagem ou no tipo. Neste ponto, o deputado esclareceu que é autor do Projeto de Lei 8301/2017, que restabelece o Programa Farmácia Popular e mantém o convênio com as entidades privadas, através do “Aqui Tem Farmácia Popular”. Também, reforçou que no mês passado destinou, via emenda parlamentar, 1,5 milhão de reais ao município de Canoas direcionados à saúde. “É preciso fazer pressão no município também para que ampliem a lista de remédios, cobrar da prefeitura os recursos que enviamos, e até construir projetos municipais neste sentido”.

 

 

Marco Maia recebeu a pauta e debateu em conjunto com o Departamento / Foto: Rita Garrido / STIMMMEC

 

 

Com relação direta à precarização da saúde pública, Maia lembrou a aprovação da PEC dos Gastos, que congelou investimentos em áreas essenciais à sociedade pelos próximos 20 anos. “A redução do acesso já é uma consequência, mas logo mais, em 3 ou 4 anos, vamos sentir a falta de insumos, medicamentos e equipamentos para atendimento básico nos postos e hospitais”, reforçado ainda que discussões em torno da Emenda Constitucional 19, que prevê autonomia gerencial, orçamentária e financeira aos gestores públicos, já estão acontecendo, através do PLS 459/2016 que recentemente foi envaido à Câmara dos Deputados. “Eles querem acabar com os percentuais mínimos de investimentos estabelecidos para saúde e educação, por exemplo, o que representa um risco grave à grande parcela da população que depende destes recursos e dos investimentos”.

 

 

Fonte: Rita Garrido / STIMMMEC

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