EDITORIAL: Convenção Coletiva de Trabalho renovada! É hora de fazer valer nossos direitos

Em meio à atual conjuntura política, de ataques intensos à legislação trabalhista e aos direitos que trabalhadores e trabalhadoras tinham até então, é preciso valorizar as ferramentas idealizadas e criadas para o lado mais fraco da corda entre patrão e empregado. A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) é o maior exemplo disso, pois, acordos coletivos, individuais ou convencionados valem mais do que o que consta na lei. Ou seja, frente a Reforma Trabalhista do desgoverno Temer, trabalhadores(as) possuem ferramentas capazes de assegurar direitos.

 
Na campanha salarial deste ano, o Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Canoas e Nova Santa Rita conquistou a renovação de todas as cláusulas da CCT até abril de 2020, garantindo que os metalúrgicos da base permaneçam amparados pelos acordos. As cláusulas econômicas da Convenção, como a garantia do piso salarial e da possibilidade de reajustes, uma vez que o Brasil não possui lei salarial em sua legislação, impactam positivamente no bolso do trabalhador. A base possui ainda assegurados o Adiantamento Quinzenal; Salário do Aprendiz; Adiantamento de 13º Salário e Férias; Adicional de Horas Extras; Adicional Noturno e Quinquênio. Com o baixo reajuste salarial deste ano, feito a partir da porcentagem do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), o cumprimento dessas cláusulas é indispensável.

 
No entanto, a CCT vai além da parte financeira, suas cláusulas sociais regulam más condições e violações no ambiente de trabalho e aliviam as despesas diárias do empregado. Algumas delas são: Auxílio Escolar, Previdenciário e Funeral; Estabilidade da Gestante; Acordo Para Feriados Prolongados; Limitações ao Uso de Câmeras de Vigilância; e Faltas Justificadas, por exemplo. Ao todo, a CCT conta com 64 cláusulas de acordo para a categoria.

 
O Sindicato conta também com um departamento jurídico, assessorado pelo escritório Woida, Magnago, Skrebsky, Colla & Advogados Associados, para sanar dúvidas sobre as questões trabalhistas e atender as demandas dos metalúrgicos(as). O atendimento ocorre na sede do Sindicato (Rua Caramuru, 330 – Centro de Canoas), às segundas, quartas e quintas-feiras, sempre à tarde. Maiores informações podem ser obtidas por meio do DDG 0800 602 4955. A ligação é gratuita.

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