CUT-RS alerta MPT sobre crescimento das práticas antissindicais na aplicação da reforma trabalhista

Em reunião ocorrida na tarde desta segunda-feira (26), em Porto Alegre, a CUT-RS alertou o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) para a onda de crescimento das práticas antissindicais pelas empresas na aplicação das regras previstas na lei federal 13.467/2017, a chamada reforma trabalhista do governo ilegítimo de Michel Temer (MDB).

 

Pela CUT-RS, estiveram presentes o secretário-geral adjunto Amarildo Cenci, a secretária de formação Maria Helena Oliveirae o coordenador-geral da Fetee-Sul, Celso Woyciechowski. Também participaram os advogados Álvaro Klein Pereira da Silva, Lauro Magnago, Délcio Caye e Bruno Muñoz da Silva Conceição.

 

Os dirigentes sindicais foram recebidos pelo procurador-chefe do MPT-RSVictor Hugo Laitano, e pelo vice-procurador-chefe do MPT-RS, Gilson Luiz Laydner de Azevedo.

 

Reunião-no-MPT

Foto: Maria Antonia Fiorini – MPT-RS

A reunião tratou das consequências e das ilegalidades da reforma trabalhista, o reflexo no processo de negociações coletivas em andamento e o custeio das entidades sindicais.

 

“As práticas antissindicais pelas empresas estão crescendo, visando dificultar e enfraquecer as negociações coletivas”, salientou Amarildo. Um exemplo é o descumprimento pelos patrões de normas previstas em acordos e convenções vigentes sobre a homologação das rescisões nos sindicatos.

 

Segundo o dirigente da CUT-RS, “várias empresas estão homologando nos próprios locais de trabalho, sem assistência dos sindicatos para conferir se os valores pagos estão corretos. Há muitos casos de irregularidades. O que estão fazendo objetiva baratear as rescisões e lesar os trabalhadores”.

 

Maria Helena frisou que a nova legislação está sendo aplicada pelas empresas para esvaziar as negociações coletivas, na lógica de retirar direitos e conquistas. “Falavam que a reforma trabalhista visava garantir o negociado sobre o legislado, mas o que se observa é que até o negociado está sendo pisoteado para reduzir custos e aumentar os lucros de empresários gananciosos”, criticou.

 

A representação da CUT-RS debateu ainda o grave problema do custeio sindical, uma vez que a reforma trabalhista veio também para quebrar a sustentação financeira das entidades.

 

“O MPT que, ao longo dos últimos anos, criou diversos obstáculos para dificultar a arrecadação dos sindicatos, alegando que o imposto sindical era suficiente, agora está também desafiado a apontar saídas para impedir o desmonte e o enfraquecimento das entidades e garantir a proteção dos direitos dos trabalhadores, diante dos ataques da nova legislação e das práticas antissindicais dos empresários”, enfatizou Celso.

 

Ao final da reunião, os procuradores do MPT-RS ficaram de convidar as centrais sindicais para uma mesa de diálogo, com o objetivo de aprofundar os temas debatidos e as demais questões envolvendo o impacto da lei 13.467 no mundo do trabalho e a proteção dos direitos da classe trabalhadora.

 

Fonte: CUT-RS

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