Conselho dos Sindicatos se reúne para decidir sustentação financeira das entidades

Em reunião realizada no Sindipolo na manhã da quinta-feira (15), representantes do sindicatos metalúrgicos do Rio Grande do Sul se reuniram com a Federação dos Trabalhadores Metalúrgicos do RS (FTMRS) para debater a sustentação financeira das entidades. Durante cerca de quatro horas, temas como a adesão ou não do imposto sindical, reformas previdenciária e trabalhista e questões jurídicas, como o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e as mudanças no Estatuto da categoria, foram abordadas pelos representantes. Ainda, o grupo debateu as mobilizações do dia 19 e a passagem da Caravana do Lula pelo sul do país, prevista para o final do mês.

Foto: Fernanda Salla/STIMMMEC

Foto: Fernanda Salla/STIMMMEC

 

Com a aprovação da Lei 13.467 (reforma trabalhista), em vigor desde novembro, a situação financeira dos sindicatos também sofreu impactos. Com as mudanças na legislação, o imposto sindical deixa de ser obrigatório e passa a ser facultativo, mediante autorização dos trabalhadores(as). No entanto, mais de dez Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIN) foram protocoladas junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), encabeçadas por federações, centrais e até por sindicais patronais, que questionam o movimento inconstitucionalidade de retirada do tributo.

 

 

Neste contexto, o grupo de sindicalistas buscou debater como será feita a sustentação da luta sindical e também das estruturas patrimoniais das entidades. A direção da Federação lembrou que a Central Única dos Trabalhadores (CUT), por exemplo, tem, desde o seu surgimento, posição favorável à autonomia sindical e contrária ao imposto. Nesta linha, os dirigentes construíram posições e levantaram alternativas que ainda serão avaliadas e debatidas junto às categorias.

 

 

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Foto: Rita Garrido/STIMMMEC

Outro ponto importante, desta vez levantado pela advogada Lídia Woida, do escritório Woida, Magnago, Skrebsky, Colla & Advogados Associados, tem relação ao posicionamento da Organização Internacional do Trabalho (OIT). De acordo com a advogada, a entidade solicitou, em pronunciamento oficial, que o governo brasileiro revisse três pontos da Lei: o negociado com o legislado, ou seja, a prevalência das negociações coletivas sobre a lei; o fato de quem tem ganhos acima de R$ 11.290,00 – duas vezes o teto da Previdência Social – não ser contemplado pelas negociações coletivas; e a questão dos trabalhadores autônomos, que com as mudanças promovidas pela reforma, ficaram excluídos de qualquer legislação e/ou convenção.

 

 

Woida ainda lembrou um caso de dezembro do ano passado, em que uma juíza de Santa Catarina entendeu como inconstitucional a não taxação de impostos sindicais após a aprovação da reforma. De acordo com a magistrada, a contribuição sindical é considerada um tributo, sendo necessária a criação de uma Lei Complementar, e não uma Lei Ordinária, para sua alteração.

 

 

Para além de um posicionamento em relação ao imposto sindical, os sindicalistas também debateram a contribuição assistencial, que ocorre no período da Convenção Coletiva. Neste contexto, o Dr. Lauro Magnago falou sobre as alternativas levantadas em conjunto com a Federação e a necessidade de mudanças no estatuto da categoria, dentre elas a representação dos trabalhadores terceirizados, mudanças e padronizações das assembleias dos trabalhadores e a constituição das quotas de solidariedade sindical. O último ponto, que deve ser retomado nos próximos debates, foi esclarecido pelo advogado, que também ressaltou o cuidado em não se criar vínculo de associação involuntária.

 

 

Dirigentes mobilizados

 

 

Presidente do STIMMMEC, Paulo Chitolina (Foto: Fernanda Salla/STIMMMEC)

Presidente do STIMMMEC, Paulo Chitolina (Foto: Fernanda Salla/STIMMMEC)

Durante a abertura do debate, os sindicalistas mostraram grande preocupação com o cenário das reformas e a necessidade de aproximação com as bases. Lírio Segalla, presidente dos metalúrgicos de Porto Alegre e Região, retomou os princípios da luta sindical abordando a importância da organização dos trabalhadores no local de trabalho. “Temos que gastar mais tempo articulando essa organização nas fábricas e não somente no sindicato”. Paulo Chitolina, presidente dos metalúrgicos de Canoas e Nova Santa Rita, contrariou a ideia do assistencialismo e lembrou que muitos trabalhadores são associados pela consciência da importância da luta sindical. Ele ainda reforçou que em relação ao imposto, o debate junto às categorias deve ser mais próximo. “Os empresários não podem opinar no dinheiro dos trabalhadores, então este diálogo e as definições de sustentação e contribuição devem ser tomadas entre os sindicatos e os trabalhadores que representamos”.

 

 

Dieese busca fortalecimento

 

 

Ao fim do encontro, o Supervisor Regional do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos do RS (DIEESE-RS), Ricardo Franzoi, reforçou a campanha de fortalecimento da entidade. O departamento, que existe há mais de 60 anos, contribui com a classe trabalhadora e o movimento sindical por meio de pesquisas, análises e levantamentos da conjuntura política e econômica do Estado e do País.

 

 

No entanto, para enfrentar uma severa crise que atinge a sociedade e o Estado brasileiro, sob o impacto de uma situação difícil provocada pelas agudas ameaças aos direitos dos trabalhadores e à organização sindical, na esteira da famigerada reforma trabalhista perpetrada pelo governo ilegítimo de Michel Temer, o departamento pretende captar recursos financeiros com vistas à constituição de um Fundo de Desenvolvimento Institucional. O objetivo é assegurar a sustentabilidade econômica da instituição e permitir a intensificação dos trabalhos de assessoria técnica para as entidades sindicais do país.

 

 

A campanha pode ser aderida pelo sindicais ainda não associados ao Dieese e também por meio de contribuições de pessoas físicas de todo o Brasil. Confira a proposta e veja o que é necessário para ajudar clicando aqui.

 

Fonte: STIMMMEC

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