Congresso pode derrubar vetos de Bolsonaro a projetos que beneficiam trabalhadores

A Câmara e o Senado Federal devem colocar em pauta na próxima semana a  votação aos vetos presidenciais a 21 artigos de projetos aprovados pelas duas Casas. A maioria se refere à Lei 13.982/2020, de ampliação do auxílio emergencial de R$ 600,00 (R$ 1.200,00 para mães chefes de família) a trabalhadores, aos mais pobres e vulneráveis, durante a pandemia do novo coronavírus (Covid- 19), que o Governo não quis aprovar.

 

Para que o Congresso Nacional seja coerente e derrube os vetos aos projetos aprovados pelos próprios parlamentares, é preciso que haja pressão dos trabalhadores e trabalhadoras, e a CUT tem a tarefa de auxiliar nesta pressão lembrando a deputados e senadores que votarem a favor dos vetos que isso não será esquecido pelo povo nas próximas eleições, afirma a Secretária-Geral da CUT, Carmen Foro.

 

“Este governo não tem nenhuma sensibilidade em relação à crise financeira que afeta a sociedade. Além de ter um baixo investimento em programas sociais neste momento de pandemia, ainda impede que uma série de categorias de trabalhadores receba o auxílio emergencial. Isso não permitiremos e estaremos atentos à pauta do Congresso Nacional e à atuação dos parlamentares. Vamos pressionar, mesmo que virtualmente, pelas redes sociais, em função da quarentena, e nos aliar às forças progressistas do Congresso para traçarmos uma linha de atuação para a derrubada dos vetos presidenciais  “, diz Foro.

 

Entre os projetos que auxiliariam os mais pobres e vulneráveis vetados por Bolsonaro, estão o que ampliava o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Hoje o benefício é pago para quem tem limite de renda familiar de ¼ de salário mínimo (R$ 261,25). O projeto ampliava este limite para 1/2 salário (R$ 522,50), a partir de 1° de janeiro de 2021.

 

Outro veto presidencial é o que autorizava o recebimento do auxílio emergencial por até dois membros da mesma família, permitindo o acúmulo do auxílio emergencial com o benefício do Bolsa Família. Também permitia que homens solteiros chefes de família recebessem em dobro (R$ 1.200,00) o benefício emergencial.

 

Bolsonaro também não quis aprovar o dispositivo que impedia que o poder público reduzisse ou interrompesse as aposentadorias, as pensões e o BPC de beneficiários idosos, de pessoas com deficiência ou de pessoas com enfermidade grave durante o período de enfrentamento da Covid-19, exceto em caso de óbito, e o artigo que revogava o requisito de concessão do auxílio emergencial no qual o trabalhador não poderia ter no ano de 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

 

O presidente vetou ainda que trabalhadores com contrato de trabalho intermitente com renda inferior a um salário-mínimo (R$ 1.045,00) recebam o auxílio emergencial, bem como os pescadores artesanais que não recebem o seguro-defeso, durante os meses da pandemia.

 

 

Saiba quais são os vetos presidenciais de interesse dos trabalhadores que podem ser derrubados pelo Congresso

 

Além das medidas de ajuda financeira, Bolsonaro vetou a suspensão de liminares que autorizam despejos durante a pandemia e o artigo que dispensava o empregado infectado de apresentar atestado como justificativa de falta durante os primeiros sete dias, em decorrência de quarentena, devendo apenas comunicar o empregador do ocorrido, entre outras.

 

O advogado e consultor Legislativo do Senado Federal, Luiz Alberto dos Santos, listou os vetos de Jair Bolsonaro que mais atingem os trabalhadores e trabalhadoras. Confira aqui

 

Fonte: CUT Brasil

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